Psicopatia no direito penal: aspectos sobre a (in)imputabilidade

Abstract

O presente artigo tem como objetivo estudar a imputabilidade dos psicopatas no sistema penal brasileiro, a fim de demonstrar que ela deve ser analisada de forma individual no caso concreto. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, o conceito doutrinário da inimputabilidade e da semiimputabilidade, assim como suas hipóteses legais, para entender quais indivíduos se enquadram nessa categoria. Em sequência, estuda-se a psicopatia, desde o conceito médico legal até as principais características, níveis e tratamento desse transtorno para então observar como esses indivíduos são responsabilizados criminalmente, sendo constatada uma omissão legal sobre o tema, ficando a critério da doutrina e jurisprudência discorrer sobre essa questão. Por fim, foi feita uma análise acerca da sanção penal (pena ou medida de segurança) que seria mais adequada para ser aplicada aos seriais killers, sendo estes, indivíduos com o nível mais grave de psicopatia.

This article aims to analyze the imputability of psychopaths in the brazilian criminal justice system, in order to demonstrate that it should be analyzed individually in each specific case. Therefore, initially the doctrinal concept of inimputability and semi-imputability are presented, as well as its legal hypotheses to understand which individuals fit in this category. In sequence, the psychopathy is studied, from the legal medical concept to the main characteristics, levels and treatment of this disorder, to then observe how these individuals are criminally responsible, being verified a legal omission on the subject and being at the discretion of the doctrine and jurisprudence to discuss this issue. Finally, an analysis was made about the criminal penalty (penalty or security measure) that would be more appropriate to be applied to serial killers, being these individuals the ones with the most severe level of psychopathy.