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Título: Liberdade de expressão e pensamento e os limites do parlamentar com o uso de redes rociais
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Carvalho Filho, José dos Santos
Souza, Manoel Carlos Benicio de
Palavras-chave: Liberdade de expressão e pensamento;Redes sociais;Limites
Data do documento: 2021
Editor: IDP/EAB
Citação: SOUZA, Manoel Carlos Benicio de. Liberdade de expressão e pensamento e os limites do parlamentar com o uso de redes rociais. 2021. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as liberdades de expressão e pensamento, e o limite do parlamentar com o uso das redes sociais, bem como se propõe a identificar onde se encontra o liame que separa o discurso político que está protegido pelo artigo 53 da CF/88 e a Emenda Constitucional 35, que assegura a imunidade do parlamentar e quando o discurso passa a violar as liberdades individuais e coletivas com o uso indevido das redes sociais, com abuso do direito e da liberdade de expressão e de pensamento. Nesta construção, é feito um leve passeio sobre calúnia, injúria e difamação, e a aplicação da censura nas manifestações expressivas. Neste contexto, também é analisado alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial, o caso do Deputado Federal Daniel Silveira que, com o uso indevido da liberdade de expressão e de redes sociais proferiu ameaças a Ministros da Corte Suprema brasileira. Ao final do trabalho, foi exposto à última decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso Daniel Silveira, por fim a conclusão do trabalho sobre aquilo que foi proposto e o que foi encontrado nas pesquisas.
This article aims to analyze the freedoms of expression and thought and the limits of the parliamentarian with the use of social networks, as well as to identify where the bond that separates the political discourse that is protected by article 53 of the CF/ 88 and Constitutional Amendment 35, which guarantees the immunity of the parliamentarian and when the speech begins to violate individual and collective freedoms with the undue use of social networks, with abuse of rights and freedom of expression and thought. In this construction, a light walk is made about slander, insult and defamation and the application of censorship in expressive manifestations. In this context, it is also analyzed some judgments of the Federal Supreme Court, in particular, the case of Federal Deputy Daniel Silveira who, with the undue use of freedom of expression and social networks, uttered threats to justices of the Brazilian Supreme Court. At the end of the work, the last decision of the Supreme Court on the Daniel Silveira case was exposed, finally the conclusion of the work on what was proposed and what was found in the research.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3585
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