Um controle violento: crítica ao aumento do controle punitivo no Brasil

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre o problema da criminalidade no Brasil com o objetivo de analisar como a elaboração de políticas públicas voltadas para educação e formação integral do indivíduo desde a infância pode a longo prazo combater a criminalidade. Além disso, o trabalho apresenta informações sobre o desenvolvimento da criminalidade ao longo dos anos e o aumento do poder punitivo do Estado brasileiro, expondo suas consequências na realidade brasileira. Também será possível observar o crescimento alarmante do encarceramento no Brasil e como este não tem sido eficiente na redução dos crimes no país. A metodologia utilizada no presente trabalho e abordagem do problema, objeto do estudo, se dará por meio de pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise de dados oficiais, objetivando conhecer a realidade do atual sistema penal brasileiro. A partir da análise das principais políticas criminais de segurança pública compreendeu-se como o aumento do controle punitivo tem contribuído apenas para a expansão da violência no Brasil, não a diminuindo.

This paper analyzes the problem of crime in Brazil with the aim of demonstrating the ineffectiveness of increasing punitive control and the current punitive model in combating crime. In addition, the work presents information on the development of criminality over the years and the increase in the punitive power of the Brazilian State, exposing its consequences in the Brazilian reality. It will also be possible to observe the alarming growth of incarceration in Brazil and how it has not been efficient in reducing crimes in the country. The methodology used in this work and approach to the problem, object of the study, will be through bibliographical and documental research, as well as official data analysis, aiming to know the reality of the current Brazilian penal system. From the analysis of the main criminal public security policies, it was understood how the increase in punitive control has only contributed to the expansion of violence in Brazil, not decreasing it.