Fidelidade partidária como causa de perda de mandato

Abstract

O presente artigo tem por tema a fidelidade partidária como causa de perda de mandato. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica sobre fidelidade partidária e partidos políticos e em pesquisa documental, principalmente jurisprudencial. Foi apresentado inicialmente o conceito do princípio da fidelidade partidária no Brasil, trazendo à discussão a importância dos partidos políticos, bem como a ideia de ideologia partidária. Em seguida foi demonstrado como a questão é trazida pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A partir da análise desenvolvida sobre este assunto, foi possível compreender o instituto da fidelidade partidária como um mecanismo de desestímulo ao fisiologismo e de mitigação dos problemas de representação política.