Direito à educação e pandemia do COVID-19: uma crise dentro da crise

Abstract

A CF/88, elenca a educação como um direito fundamental, entretanto, muitos estudantes nunca tiveram esse direito tutelado de forma eficaz. Nesse contexto, surge uma Pandemia de Covid-19 que obrigada escolas públicas e privadas a tornarem seu ensino remoto. Quando submetidos a tal situação, o sistema público educacional, colapsou. Questiona-se, se o direito ao acesso à educação era tutelado e a pandemia que o prejudicou, ou, a pandemia apenas evidenciou um sistema em crise. Com o escopo de suprir este questionamento, o primeiro capítulo dedicou-se a aspectos históricos relevantes sobre a aplicação e tramitação de normas. Na pesquisa, notouse também, a disparidade na qualidade de ensino e a estrutura que as escolas utilizaram para dar continuidade no aprendizado, especificamente durante o período pandêmico, ficando a rede pública, muito aquém. No segundo capítulo, tratou-se da desigualdade econômica e educacional como um dos pontos que prejudiciais, bem como, sobre o descompasso que ocorre no financiamento da educação, ao passo que é necessário um aporte maior da União no ensino fundamental e médio. A Estrutura federativa incoerente em que vivemos, também é posta como um dos principais problemas. Como formas de evolução do sistema, o trabalho aponta para a efetivação do Sistema Nacional de Educação, que tem a previsão no Plano Nacional de Educação, e igualmente para a retomada do Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. Concluiu-se, que a pandemia apenas acentuou uma crise já existente no sistema de educação, apontando descasos legislativos, institucionais e muitas vezes sociais, que contribuem para a atual conjuntura.

The Federal Constitution 88 lists education as a fundamental right, however, many students have never had this right effectively protected. In this context, there is a Covid- 19 Pandemic that forces public and private schools to make their teaching remote. When subjected to such a situation, the public educational system collapsed. It is questioned whether the right to access to education was protected and the pandemic that harmed it, or whether the pandemic only evidenced a system in crisis. With the scope of answering this question, the first chapter was dedicated to relevant historical aspects about the application and processing of norms. In the research, it was also noted the disparity in the quality of teaching and the structure that schools used to continue learning, specifically during the pandemic period, with the public system falling far short. The second chapter dealt with economic and educational inequality as one of the harmful points, as well as the mismatch that occurs in the financing of education, while a greater contribution from the Union in elementary and secondary education is necessary. The incoherent federative structure in which we live is also presented as one of the main problems. As ways of evolution of the system, the work points to the realization of the National Education System, which is foreseen in the National Education Plan, and equally to the resumption of the Educational Responsibility Law Project. It was concluded that the pandemic only accentuated an already existing crisis in the education system, pointing to legislative, institutional and often social negligence, which contribute to the current situation.