Multiparentalidade: aplicabilidade do direito sucessório dos ascendentes de primeiro grau em concorrência com o cônjuge

Abstract

O pesente artigo analisa a partir do arcabouço legal, jurídico e doutrinário, a evolução do conceito de filiação e a inserção da afetividade como princípio norteador das relações parentais hodiernas até o reconhecimento jurídico multiparental, demonstrando como ocorre e quais as consequências jurídicas desse reconhecimento, especialmente, no que concerne ao direito de sucessão dos ascendentes, tema central desse estudo, possibilitando explorar conhecimentos que auxiliam novos estudos no âmbito das famílias multiparentais e o direito sucessório.