Mais do mesmo? Uma pesquisa comparativa entre a técnica de ampliação do colegiado e os embargos infringentes no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Abstract

O presente trabalho analisa a técnica de ampliação do colegiado no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (“TJDFT”) por meio de pesquisa quantitativa, com o intuito de verificar a eficiência da técnica de ampliação do colegiado, levando-se em consideração sua sistemática e seus objetivos, e contribuir para o debate acerca da efetividade das normas processuais que entraram em vigor com o Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/15”). Ao fim do trabalho, será possível concluir que a técnica de ampliação do colegiado colabora para um julgamento mais célere e em tempo razoável se comparada aos embargos infringentes.