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dc.contributor.advisorPignataro, Onizia de Miranda Aguiar-
dc.contributor.authorSiqueira, Gabriel Max de-
dc.date.accessioned2022-02-04T19:34:34Z-
dc.date.available2022-02-04T19:34:34Z-
dc.date.issued2020-
dc.date.submitted2022-
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Gabriel Max de. A constitucionalidade e os possíveis efeitos socioeconômicos da alteração do art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, proposta pelo projeto de Lei nº 2015/2019, relativamente à isenção do imposto de renda sobre dividendos distribuídos por pessoa jurídica. 2020. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3623-
dc.description.abstractO artigo discorre sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 2015/2019 relativamente à incidência de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica. A partir do conceito de Imposto de Renda e seus aspectos gerais, desenvolve-se a análise quanto à isenção prevista no art. 10 da Lei nº 9.249/1995. Apresentam-se as alterações propostas pelo Projeto de Lei e suas justificativas, são levantadas considerações sobre a constitucionalidade da alteração prevista e seus possíveis impactos socioeconômicos.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectlucros e dividendospt_BR
dc.subjectBitributaçãopt_BR
dc.subjectBis in idempt_BR
dc.subjectInvestimentospt_BR
dc.titleA constitucionalidade e os possíveis efeitos socioeconômicos da alteração do art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, proposta pelo projeto de Lei nº 2015/2019, relativamente à isenção do imposto de renda sobre dividendos distribuídos por pessoa jurídicapt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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