Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária

Abstract

Este artigo analisa o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com base na bibliografia documental, aborda os principais aspectos do referido tributo, os desafios decorrentes da sua obsolescência, com fundamento no seu contexto histórico e considerando o agravamento da situação com o advento da Economia Digital. Diante desse novo cenário, investiga, com base no IVA Moderno, as propostas apresentadas no Congresso Nacional. Ao fim, o artigo estabelece que a reforma tributária é necessária ao país e, por mais que não se tenha chegado a uma conclusão que abarque todas as soluções demandadas, trata-se de buscar o aperfeiçoamento da tributação existente no país, promover o equilíbrio federativo, acabar ou minorar a concorrência fiscal entre os Estados e aprimorar o sistema arrecadatório do país em benefício das finanças públicas.

This article analyzes the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), with base on documentary bibliography, addressing the main aspects of the contribution capacity, the challenges resulting from its obsolescence, concerning its historical context and considering the aggravation of the situation with the advent of the Digital Economy. Before this new scenario, analizes with base in the Modern Value-Added Tax (VAT) the proposals presented in the National Congress. Lastly, the article establishes that the tributary reform is necessary for the country. Even though it has not reached a conclusion that englobes all the demanded solutions, it is seeking to improve the existing taxation in the country, promoting the federal balance, ending or alleviating the tax competition between States and improving the country's tax system for the benefit of public finances.