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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3673
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Borges, Leonardo Estrela | - |
dc.contributor.author | Freire, Cora Maria Lagioia | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-24T21:17:23Z | - |
dc.date.available | 2022-03-24T21:17:23Z | - |
dc.identifier.citation | FREIRE, Cora Maria Lagioia. A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça. 2021. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3673 | - |
dc.description.abstract | Este artigo se propôs a analisar a perspectiva da Corte Internacional de Justiça sobre o tema da responsabilidade internacional ambiental do Estados. De início, discorreu-se sobre a responsabilização internacional do Estados em uma perspectiva gera, para depois problematizar a questão relativa à responsabilização dentro do direito internacional do meio ambiente. Em um segundo momento, introduz-se os aspectos relacionados à Corte Internacional de Justiça (CIJ), bem como a sua relação com o direito ambiental e a importância de tratá-la ao abordar a temática da responsabilidade. Passadas tais considerações iniciais, evidenciam-se os casos ambientais mais emblemáticos já julgados pela CIJ com a finalidade de, após a respectiva explanação, tecer considerações sobre como a Corte aborda o instituto da responsabilidade nos casos concretos, na tentativa de evidenciar se a sua jurisprudência pode ou não ser utilizada como parâmetro norteador da responsabilidade internacional ambiental dos Estados, o que, como será demonstrado na conclusão, não é, pelo menos no momento atual, possível. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Responsabilização internacional | pt_BR |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | CIJ | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça | pt_BR |
dc.type | Tese de bacharelado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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