Um estudo sobre a estruturação societária dos produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais quanto a responsabilização dos sócios

Abstract

A presente pesquisa de Mestrado tem como objeto de estudo, o estudo da estruturação societária de produtores rurais de alho pessoa física de Minas Gerais, quanto à responsabilização subsidiária dos sócios. A fim de atingir os objetivos propostos, a pesquisa pretende responder ao seguinte problema: “Como se dá a estruturação societária dos Produtores Rurais de Alho Pessoa Física da AMIPA e quais são as razões da sua formatação e consequências?”. Na busca de possíveis respostas à problemática suscitada, delineou-se como objetivo geral reconhecer qual o enquadramento do regime societário utilizado pelos produtores rurais de alho pessoa física e compreender o motivo da utilização, assim como os desafios enfrentados pelos “Grupos” agrícolas de Minas Gerais; destacando como objetivos específicos: compreender desde a conceituação expressa utilizada pelo legislador brasileiro para quem é o produtor rural pessoa física, identificar o que o diferencia dos demais institutos jurídicos vez que, atua como empresário profissional – com os atributos legais preenchidos de economicidade, profissionalidade, organização e produção de riqueza – utilizando uma figura despersonalizada em uma atividade de alto risco. Como metodologia, esta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolveu um estudo de caráter empírico, a partir da análise de documentos, ou seja, de legislações e jurisprudências, bem como a realização da pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando-se como técnica de pesquisa o questionário junto ao produtores de alho, componentes da Associação Mineira dos Produtores de Alho (AMIPA) que formam “Grupos” – unidades associativas sob o prisma de pessoas físicas (com vínculo familiar ou não) para o desenvolvimento da atividade mediante a especialização dos componentes e modelo de financiamento baseado na pluralidade de componentes e, posteriormente, a aplicação de entrevista semiestruturada com o presidente da Associação, no intuito de que algumas dúvidas remanescentes da pesquisa realizada fossem, efetivamente, sanadas. Como resultados compreendeu-se que os produtores pertencentes à AMIPA se utilizam de uma sociedade em comum despersonalizada com diversos sócios no intuito de promover maior grau de profissionalização de cada atividade, a partir da especialização de cada sócio e, também, para facilitar a captação de crédito utilizando-se o limite dos diversos sócios, tendo-se em vista ser uma cultura de alto custo, área diminuta e quantidade exacerbada de colaboradores. Identificou-se, ainda alguns desafios em virtude do modelo societário adotado, como responsabilidade ilimitada dos sócios, dificuldade de decisão em virtude da quantidade de sócios e a questão do financiamento em nome individual destinado ao “Grupo” que pode responsabilizar apenas um dos sócios por eventual débito.

This Master's research has as its object of study, the study of the corporate structure of individual rural garlic producers in Minas Gerais, regarding the subsidiary responsibility of the partners. In order to achieve the proposed objectives, the research intends to answer the following problem: "How is the corporate structure of AMIPA's Individual Garlic Rural Producers and what are the reasons for its formatting and consequences?". In the search for possible answers to the problem raised, the general objective was to recognize the framework of the corporate regime used by individual rural garlic producers and to understand the reason for its use, as well as the challenges faced by the agricultural "Groups" of Minas Gerais ; highlighting as specific objectives: to understand from the express concept used by the Brazilian legislator for who the individual rural producer is, to identify what differentiates it from other legal institutes since it acts as a professional entrepreneur - with the legal attributes filled with economy, professionalism, organization and production of wealth – using a depersonalized figure in a high-risk activity. As a methodology, this qualitative, descriptive research involved an empirical study, based on the analysis of documents, that is, of legislation and jurisprudence, as well as the realization of bibliographic and field research, using as a technique of researches the questionnaire with garlic producers, members of the Garlic Producers Association of Minas Gerais (AMIPA) that form "Groups" - associative units under the prism of individuals (with family ties or not) for the development of the activity through the specialization of components and financing model based on the plurality of components and, later, the application of a semi-structured interview with the president of the Association, in order to effectively resolve some remaining doubts from the research. As a result, it was understood that the producers belonging to AMIPA use a depersonalized joint partnership with several partners in order to promote a greater degree of professionalization of each activity, based on the specialization of each partner and also to facilitate the capture of credit using the limits of the various partners, considering that it is a culture of high cost, small area and an exacerbated number of employees. Some challenges were also identified due to the corporate model adopted, such as unlimited liability of the partners, difficulty in deciding due to the number of partners and the issue of individual financing for the "Group", which can hold only one of the partners responsible for possible debt.