Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil

Abstract

Este trabalho vem abordar sobre o direito de personalidade de gênero das crianças que nascem com a anomalia definida como hermafroditismo, também conhecida como intersexuais. Aborda como os direitos sexuais e de personalidade foi tomando força com os movimentos das mulheres ao longo da história. A definição de hermafrodita e suas espécies, com características peculiares de cada espécie. A abordagem de como o Brasil tem se posicionado Sobre o assunto com sua imparcialidade diante da anomalia, ilustrando casos concretos para embasar a necessidade de uma medida protetiva urgente através de uma legislação que venha criar direitos e deveres para os pais, os médicos de forma a evitar constrangimentos físicos e psicológicos na vida adulta da criança.

This work is about addressing the gender personality rights of children born with the anomaly defined as hermaphroditism, also known as intersex . Discusses how sexual and personality rights was taking force with women's movements throughout history . The definition of hermaphrodite and its species, with peculiar characteristics of each species. The approach of how Brazil has positioned itself On the subject with impartiality on the anomaly, illustrating specific cases to support the need for an urgent protective measure through legislation that will create rights and duties for parents , doctors of the form avoid physical and psychological constraints on the child's adult life.