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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3938
Título: | Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência |
Autor(es): | Tavares, Amanda Rocha Vieira |
Orientador(es): | Fujimoto, MônicaTiemy |
Palavras-chave: | Interoperabilidade;Portabilidade de dados;Direito da concorrência;Plataformas digitais |
Data de submissão: | 2022 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | TAVARES, Amanda Rocha Vieira. Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência. 2022. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022. |
Resumo: | O presente artigo descreve o papel que as medidas de portabilidade e interoperabilidade de
dados podem desempenhar na promoção da concorrência dentro e entre plataformas digitais. O
artigo desenvolve-se em três seções: (i) primeiramente, trata-se do diálogo entre o direito da
concorrência e os mercados digitais, em seguida, observa-se o ponto de interface entre o direito
da concorrência e a proteção de dados, a portabilidade de dados, e como esses direitos dialogam
com as medidas de interconexão; (ii) logo após, analisa-se a portabilidade e interoperabilidade
de dados, seus potenciais riscos e benefícios, além de verificar em quais condutas essas medidas
poderiam ser aplicadas a partir de experiências nacionais e internacionais; (iii) por fim, o artigo
faz uma análise da portabilidade e interoperabilidade enquanto remédios autônomos, abordando
os principais desafios que o CADE irá enfrentar ao aplicar tais medidas. Entende-se que o artigo
logrou apresentar como a interoperabilidade e a portabilidade podem ser aplicadas no contexto
concorrencial, quais as perspectivas dessas medidas e endereçamento do CADE em relação a
elas. |
Abstract: | This article describes the role that data portability and interoperability measures can play in promoting competition within and between digital platforms. It is composed of three main sections: (i) first of all, it highlights the dialogue between competition law and digital markets, then it is observed the point of interface between competition law and data protection and how these rights dialogue with the measures of interconnection; (ii) then, the portability and interoperability, its potential risks and benefits are analyzed. In addition, it is verified in which conducts these measures could be applied from national and international experiences; (iii) Finally, the article analyzes portability and interoperability as an alternative competition approach, addressing the main challenges that CADE will face when applying such measures. Thus, the article managed to present how interoperability and portability can be applied in the competitive context. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3938 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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