A constitucionalidade da produção de soja em terras indígenas: um estudo de caso sobre a problemática envolvendo a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso

Abstract

O presente trabalho se debruçou sobre a problemática envolvida entre a etnia indígena paresi do estado de Mato Grosso no que tange a produção de soja em suas terras. De início, foi exposto o desenvolvimento da soja em território nacional concomitante ao aprimoramento das legislações para proteção dos povos originários. Passadas tais considerações, apresentou-se princípios constitucionais garantidores de autonomia a esses povos que vão ao encontro da superproteção legal imposta pela União, impedindo a plena exploração da soja. Em seguida, abordou-se as externalidades negativas decorrentes da ascensão do agronegócio e, ao final, após elucidado as implicações que envolvem a terra indígena, suscitou-se o contrato agrário como possibilidade de sanar omissões legislativas que tornam inviável ao índio produtor de soja seu crescimento econômico.

The present work focused on the problem involved between the Paresi indigenous ethnicity of the state of Mato Grosso regarding the production of soy on their lands. Initially, the development of soy in the national territory was exposed concomitantly with the improvement of legislation to protect native peoples. After such considerations, constitutional principles guaranteeing autonomy were presented to these peoples that meet the legal overprotection imposed by the Union, preventing the full exploitation of soybeans. Then, the negative externalities resulting from the rise of agribusiness were addressed and, at the end, after elucidating the implications involving the indigenous land, the agrarian contract was raised as a possibility to remedy legislative omissions that make it impossible for the indigenous soy producer to economic growth.