A relevância da aplicação da linguagem simples na legislação brasileira

Abstract

Esse artigo se propôs a analisar a linguagem simples e a sua relevância na legislação brasileira. Por muito tempo, a linguagem complexa do direito era sinônimo de poder e status, o que causou, como consequência, uma exclusão social. Uma possível solução para esse problema é a simplificação da linguagem jurídica, passando a utilizar uma linguagem que é mais simples e compreensível, mas que ainda assim expresse o conteúdo e a precisão da lei. Essa linguagem simples, difundida pelo PlainLanguageMovement, tem, cada vez mais, ganhado seu espaço em diversos países. Em especial, analisa-se a experiência dos Estados Unidos da América, com a promulgação do “Plain Writing Act of 2010”, que exige a utilização de uma linguagem clara a fim de aprimorar a eficácia dos serviços públicos. Posteriormente, são examinadas as leis e projetos de lei que tem como objetivo a aplicação da linguagem simples no Brasil. Em seguida, é feito um estudo sobre o Projeto de Lei n.º 6.256/2019, que trata exclusivamente da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assim como a lei americana. Compreende-se, então, que a aplicação da linguagem simples na legislação brasileira traz diversos benefícios à sociedade, como será demonstrado na conclusão, ainda que não seja possível garantir que a linguagem simples será efetivamente aplicada.

This article aims to analyze plain language and its relevance in Brazilian law. For a long time, law’s complex language was a synonym of power and status, which caused, as a consequence, a social exclusion. A possible solution to this problem is to simplify the legal language, by using a language that is simpler and more understandable, but that still expresses the content and precision of the law. This simple language, spread by the Plain Language Movement, has increasingly gained ground in several countries. In particular, the experience of the United States of America is analyzed, with the enactment of the "Plain Writing Act of 2010", which requires the use of plain language to improve the effectiveness of public services. Subsequently, the laws and bills with the aim of implementing plain language in Brazil are examined. Then, a study is made of Project of Law n.º 6,256/2019, which deals exclusively with the National Policy of Plain Language in the organs and entities of direct and indirect public administration, such as the american law. It is understood, then, that the application of plain language in Brazilian legislation brings several benefits to society, as will be demonstrated in the conclusion, although it is not possible to guarantee that plain language will be effectively applied.