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dc.contributor.advisorGarbaccio, Grace Ladeira-
dc.contributor.authorMatos, André Felipe Morais-
dc.date.accessioned2022-11-29T19:26:39Z-
dc.date.available2022-11-29T19:26:39Z-
dc.date.issued2022-
dc.date.submitted2021-
dc.identifier.citationMATOS, André Felipe Morais. Análise sobre a adoção dos programas de compliance nos partidos políticos brasileiros. 2022. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4035-
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da adoção dos programas de compliance nas estruturas dos partidos políticos brasileiros, como mecanismo legítimo de contribuição para uma melhora na gestão das agremiações no que tange à utilização de recursos pecuniários públicos. De início, apresentou-se conceituações sobre partidos políticos no contexto da Constituição Federal de 1988. Na sequência, utilizou-se do embasamento doutrinário, aliado ao emprego da metodologia de abordagem quantitativa e qualitativa a partir de dados disponíveis em centros de pesquisas e estudos acadêmicos, para analisar as percepções da sociedade em relação aos partidos políticos. Em seguida, refletiu-se acerca da hipótese do programa de compliance ser um mecanismo contributivo na melhoria da gestão partidária, desde que observadas as adequações necessárias às suas particularidades. Houve, ainda, análise crítica sobre os Projetos de Lei nº 60/2017 e nº 429/2017, que versam sobre o tema. Por fim, buscou-se concluir sobre em que medida a aplicabilidade de programa de compliance pelos partidos políticos é um mecanismo contributivo para melhoria de sua gestão e consequentemente da percepção da sociedade relação aos partidos políticos brasileiros.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the possibility of adopting compliance programs in the structures of Brazilian political parties, as a legitimate mechanism for contributing to an improvement in the management of associations with regard to the use of public pecuniary resources. Initially, conceptualizations about political parties in the context of the Federal Constitution of 1988 were presented. Next, the doctrinal foundation was used, combined with the use of a quantitative and qualitative approach methodology based on data available in research centers and academic studies , to analyze society's perceptions of political parties. Then, it was reflected on the hypothesis of the compliance program being a contributing mechanism in the improvement of party management, provided that the necessary adjustments to its particularities are observed. There was also a critical analysis of Bills No. 60/2017 and No. 429/2017, which deal with the topic. Finally, we sought to conclude on the extent to which the applicability of the compliance program by political parties is a contributing mechanism to improve their management and, consequently, society's perception of Brazilian political parties.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.subjectPartidos políticospt_BR
dc.subjectRepresentatividadept_BR
dc.subjectPrograma de Compliancept_BR
dc.titleAnálise sobre a adoção dos programas de compliance nos partidos políticos brasileirospt_BR
dc.typeTese de bachareladopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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