“Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos

Abstract

Este trabalho analisa diversos julgamentos administrativos da CVM em que se apurou eventual uso de informação privilegiada por parte dos administradores, controladores, sócios minoritários, e terceiros. A partir disso, estudou-se aspectos importantes das companhias de capital aberto, fazendo relação entre o conflito de agências com o insider trading, levando em consideração o novo modelo de Governança Corporativa, que visa equilibrar os conflitos existentes entre esses agentes. Ao verificar que a persecução administrativa ao crime do uso de informação privilegiada tem sido insuficiente analisamos alguns casos julgados pela Justiça Federal nos quais percebemos a necessidade de mudança nos métodos de julgamento, na persecução criminal realizada pelo Ministério Público, e a por fim, a necessidade de eventual aprimoramento legislativo, visando maior efetividade no combate ao uso de informação privilegiada, como mecanismo de incentivo e credibilidade aos interessados em investir em companhias de capital aberto.