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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4072
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pinheiro, Victor Marcel | - |
dc.contributor.author | Lopes, Edvaldo Evangelista | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-14T18:12:15Z | - |
dc.date.available | 2022-12-14T18:12:15Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.date.submitted | 2018 | - |
dc.identifier.citation | LOPES, Edvaldo Evangelista. A natureza jurídica do Crime de Responsabilidade sob o enfoque das competências Legislativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988. 2022. 88 f. Monografia (Graduação em Direito). - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4072 | - |
dc.description.abstract | A natureza jurídica do crime de responsabilidade suscita profundas discussões tanto no âmbito doutrinário, como jurisprudencial, possuindo uma forte repercussão na sociedade. Principalmente quando envolve a definição de competências legislativas. A definição de sua natureza jurídica é de fundamental importância para essa finalidade, visto que, em razão dela poderá se determinar a competência a um ou outro ente. A fim de se identificar sua verdadeira natureza jurídica deve-se adentrar em uma análise profunda do instituto, desde seus primórdios. Em conjunto com essa análise, o intérprete poderá qualificá-la sobre diversas vertentes, identificando os conflitos apresentados e aplicando técnicas especificas para solucioná-los. Premissas essas que, quando são levadas ao Judiciário, não são empregadas em sua plenitude, o que acarreta em uma interpretação deficiente ou até mesmo na construção de uma decisão de forma que a torne constitucional. A pesquisa pretendeu analisar essa natureza jurídica em sua profundidade, estabelecendo meios que auxiliem o intérprete neste árduo trabalho, como a qualificação, a identificação de conflitos e meios de solução que minimizem sua subjetividade, visando determinar a competência ao ente realmente competente para legislar sobre a matéria. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
dc.subject | Crimes de responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Competêncais legislativas | pt_BR |
dc.subject | Qualificação | pt_BR |
dc.title | A natureza jurídica do Crime de Responsabilidade sob o enfoque das competências Legislativas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.type | Tese de bacharelado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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