As contramedidas aplicadas durante o conflito Russo-Ucraniano: análise da legitimidade e eficiência do Direito Internacional Público

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as sanções aplicadas pelos países durante o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia e, se essas medidas possuem amparo nos ensinamentos do Direito Internacional e nos princípios da ONU. A partir do estudo do histórico da relação entre essas duas nações, abordagens dos preceitos e conceitos internacionais, demonstrando o papel da ONU, bem como, tecendo uma análise das operações realizadas pela Rússia ao longo dos anos que despertaram o interesse da Comunidade Internacional. Por fim, será demonstrado de forma crítica como as sanções se encaixam nas medidas de exceção previstas na carta da ONU, mas não são os meios mais eficazes e eficientes para o atual conflito.

The article aims to analyze the sanctions applied by countries during the armed conflict between Russia and Ukraine and whether these measures are supported by the teachings of International Law and UN principles. From the study of the history of the relationship between these two nations, approaches to international precepts and concepts, demonstrating the role of the UN, as well as, weaving an analysis of the operations carried out by Russia over the years that aroused the interest of the International Community. Finally, it will be critically demonstrated how sanctions fit into the exceptional measures provided for in the UN charter, but they are not the most effective and efficient means for the current conflict.