Desverticalização da indústria de gás natural no Brasil: uma análise das propostas contidas na nova lei do gás

Abstract

O presente trabalho analisa, à luz das experiências da União Europeia e das diretivas da OCDE, o modelo de desverticalização proposto para o mercado brasileiro de gás natural, consubstanciado na Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, na busca de proporcionar maior liquidez, abrir o mercado brasileiro de gás natural e reduzir o preço do insumo. O estudo foi divido em seis partes: uma seção introdutória, quatro capítulos e as considerações finais. Na introdução do trabalho, foi apresentado o modelo brasileiro da indústria de gás natural, vigente até o advento da nova Lei, descrita a alta concentração e a verticalização do negócio com a Petrobras operando como agente dominante em todos os elos da cadeia. Tendo em vista esse contexto, o trabalho apresenta as teorias econômicas que embasam a decisão de regular esse setor da economia. Após, caracteriza-se os tipos de desverticalização possíveis, os riscos e benefícios da desverticalização e apresentados os principais fundamentos do novo modelo. A pesquisa tem natureza de aplicada. O procedimento técnico é pesquisa bibliográfica, com a análise da literatura que corrobora a necessidade de intervenção do Estado Regulador frente às falhas de mercado, e a conexão entre regulação e concorrência, fixando-se, assim, a base para intervenção do Estado na indústria do gás. Ao fim, ficou demonstrada a pertinência do modelo de desverticalização determinado pela Lei 14.134/2021 na busca de um mercado aberto e competitivo, bem como a necessidade de monitoramento da implementação e rápida regulamentação e acompanhamento contínuo do mercado pelo órgão de defesa da concorrência.

European Union and of the OECD directives, the deverticalization model proposed for the Brazilian natural gas market, embodied in Law 14.134, of April 8, 2021, in the search of providing greater liquidity opening the Brazilian natural gas market and reducing the price of this input. The study was divided into six parts: an introductory section, four chapters and a concluding section. In the introduction of this paper, the Brazilian model of the natural gas industry was presented, in force until the advent of the new Law, and the high concentration and verticalization of the business with Petrobras operating as the dominant agent in all links of the chain was explained. In view of this context, the work presented the theories that support the decision to regulate this sector of the economy. Afterwards, the possible types of deverticalization and the risks and benefits of unbundling were highlighted, and the main fundamentals of the new model were presented. This research is of an applied research nature. The technical procedure is a bibliographical research, with the analysis of the literature that corroborates the need for intervention by the Regulatory State in face of market failures, and the connection between regulation and competition, thus establishing the basis for State intervention in the industry of natural gas. Finally, the pertinence of the deverticalization model determined by Law 14.134 / 2021 in the search for an open and competitive market was demonstrated, as well as the need for monitoring the necessary and rapid implementation, also the continuous monitoring of the competitor's defense agency market.