Avaliação de políticas públicas pelo legislativo

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as capacidades do Senado Federal de avaliar políticas públicas, no período de 2017 a 2019, nos termos das alterações regimentais introduzidas pela Resolução nº 44, de 2013, do Senado Federal. Após estudo histórico-contextual do papel do Legislativo na avaliação das políticas públicas, busca-se investigar se a avaliação tem sido efetiva, tanto na participação e compartilhamento de informações dos atores envolvidos com a política pública, como no cumprimento das recomendações dos relatórios finais com sugestões para o Legislativo e o Executivo, com a finalidade de propiciar a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à sociedade. Os métodos de pesquisa utilizados foram a pesquisa documental e o estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que, para uma avaliação efetiva, é preciso haver a observância de todo o processo de avaliação, do cumprimento das recomendações dos relatórios de avalição e, principalmente, a realização de audiências públicas com a participação de atores externos.

The present work has a general target to analyze the Federal Senate skills to evaluate public policies, in the period between 2017 and 2019, in the terms of the regimental changes introduced by Resolution nº 44, from the Federal Senate. After contextual historic study of the role of the Legislative in evaluating public policy, aiming to investigate if the evaluation has been effective, as well as in participation and sharing information of the involved with public policy, as to the fulfillment of the recommendation from the final reports with suggestions to the Legislative and Executive, aiming to provide the enhance of the public policy results offered to the society. The researching methods used were a documental research and the study of a descriptive case with qualitative approach. The results show that the effectiveness of the evaluation would be consolidated, both in compliance with all the evaluation process, with the implementation of public audiences and participation of the authors, as well as in the fulfillment of the recommended evaluation reports.