Análise da capacidade do projeto “empresa pró-ética” de avaliar a efetividade de programas de integridade no combate à corrupção

Abstract

Essa dissertação examinou o Projeto “Empresa Pró-Ética”, da Controladoria-Geral da União (CGU), com o propósito de verificar se ele consegue avaliar a efetividade dos programas de integridades das empresas participantes. A hipótese foi negativa. Caracterizado como um estudo bibliográfico, com a adoção do método indutivo, esta pesquisa, de índole qualitativa e exploratória, foi desenvolvida a partir de uma análise documental (leis, normas técnicas e relatórios). Descreveram-se os parâmetros definidos pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022, para a composição do programa de integridade, confrontando-os com apontamentos da literatura especializada, com as recomendações do Departamento de Justiça Norte-Americano e do Ministério da Justiça Britânico, e com as ISO 37301 e 37001, para, então, definir o que se entende como efetividade de um programa de integridade. Examinou-se o Projeto “Empresa Pró-Ética” e se constatou que, na verdade, ele não tem o propósito de avaliar a efetividade dos programas de integridade das empresas: seu foco é o reconhecimento e o fomento de adoção de boas práticas de integridade, com vistas a concientizar as empresas sobre seu relevante papel no combate à corrupção. Assim, ajustou-se a hipótese de pesquisa para indicar que o Projeto Empresa Pró-Ética não consegue fomentar a adoção de boas práticas de integridade, a qual foi refutada. Como resultado da pesquisa foram formuladas sugestões de melhorias para o Projeto, com vistas a maximizar o objetivo de fomentar a adoção de boas práticas de integridade pelas empresas.

This dissertation examined the Project "Pro-Ethics Company", of the Controllership-General of the Union (CGU), to verify whether it can evaluate the effectiveness of the integrity programs of the participating companies. The hypothesis was negative. Characterized as a bibliographic study, with the adoption of the inductive method, this research, of qualitative and exploratory nature, was developed from a documental analysis (laws, technical norms, and reports). The parameters defined by Decree n. 11,129, of July 11, 2022, for the composition of the integrity program, confronting them with notes from the specialized literature, with the recommendations of the U.S. Department of Justice and the British Ministry of Justice, and with ISO 37301 and 37001, to then define what is understood as the effectiveness of an integrity program. The "Pro-Ethics Company" Project was examined, and it was found that, in fact, it does not have the purpose of evaluating the effectiveness of companies' integrity programs: its focus is on recognizing and promoting the adoption of good integrity practices, with a view to conscientious companies about their relevant role in combating corruption. Thus, the research hypothesis was adjusted to indicate that the Pro-Ethics Company Project cannot promote the adoption of good integrity practices, which has been refuted. As a result of the research, suggestions for improvements were formulated for the Project, to maximize the objective of fostering the adoption of good integrity practices by companies.