As pegadas da religião na execução orçamentária: acomodação de políticas públicas de cunho religioso no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho trata de políticas públicas de cunho cultural com foco nas religiões. Serão estudados os patrocínios financeiros que o Estado dá a eventos de natureza religiosa, embora isso aparentemente contrarie o princípio da laicidade estatal. O trabalho faz um apanhado histórico e teórico com objetivo de contextualização, mas seu foco é a análise específica da execução orçamentária do Governo do Distrito Federal durante os anos 2014 a 2019, procurando entender como são distribuídos os recursos entre as principais religiões e se isso ocorre com observância dos princípios constitucionais aplicáveis, como a laicidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade etc. Por fim, também são apresentados, por amostragem, debates quando da análise de processos de competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a fim de observar quais os principais problemas teóricos e práticos advindos desse relacionamento entre Estado e Igreja, entre política e religião.

This work discusses cultural public policies with focus on religion. Financial sponsorships that the State gives to events of religious nature will be studied, although this apparently runs against the principle of State secularity. The work makes a historical and theoretical overview to put the data in context, but its focus is the specific analysis of the budget execution of the Brazilian Federal District Government during the years 2014 to 2019, trying to understand how the resources are distributed among the main religions, and if this occurs according to applicable constitutional principles, such as secularity, impartiality, impersonality, morality, proportionality etc. There are also some sampled debates which took place during the analysis of competence processes of the Federal District Court of Auditors (TCDF) and the Federal District and Territories’ Court of Law (TJDFT), in order to observe the main theoretical and practical problems arising from this relationship between State and church, or, in a broader sense, between politics and religion.