Reconhecimento de Pessoas: uma análise dos desafios e das possibilidades para o artigo 226 do Código de Processo Penal

Abstract

Este trabalho investiga particularidades do meio de prova denominado reconhecimento de pessoas, previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal. Nosso objetivo é analisar os desafios relativos à aplicação das regras do procedimento, bem como fatores externos com o potencial de alterar sua eficácia. Não obstante, realizamos um estudo das possibilidades e dos esforços que já vêm sendo realizados para o aperfeiçoamento do reconhecimento pessoal, tanto em âmbito jurisprudencial quanto legislativo. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, por meio de revisão de literatura especializada, jurisprudência e de projetos de lei relativos ao tema. Os resultados apontaram para a necessidade de reforma legislativa e de maior conscientização para autoridades que lidam com o reconhecimento de pessoas, a exemplo de juízes, delegados e agentes policiais.

This paper investigates the particularities of the means of proof called eyewitness identification, which is foreseen in the article 226 of the Brazilian Code of Criminal Procedure. Our objective is to analyze the challenges that pertain the applicability of the procedure rules, as well as external factors with the potential to alter its effectiveness. Nonetheless, we researched the possibilities and efforts in course for the improvement of the eyewitness identification, not only in the understanding of the Higher Courts, but, also, within the Legislative Houses. The results indicate the need for a legislative reform and more awareness for authorities that deal with eyewitness identification, such as judges and police chiefs and officers.