O fenômeno do transconstitucionalismo e a sua incidência no processo de cooperação internacional no âmbito do MERCOSUL: o diálogo das cortes como manifestação do transgovernamentalismo

Abstract

A pesquisa abordou o Transconstitucionalismo como tema, tendo como problema demonstrar de que maneira a mencionada concepção incide no processo de integração do MERCOSUL, tendo como objetivo constatar o fato de que o Processo de Cooperação Internacional, que ocorre no âmbito do conglomerado, decorre da visão integracionista que o norteia. O estudo ocorreu mediante análise bibliográfica, mais especificamente obras de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Privado, Ciência Política bem como artigos científicos das respectivas áreas, análise de Diplomas Normativos Internacionais, mais precisamente o Tratado de Assunção e seus protocolos e Jurisprudências. Como resultado, verificou-se com a pesquisa que existe uma tendência de integração entre os países membros do Mercosul, que abrange ou interfere em várias searas do conglomerado, resultando no Transgovernamentalismo. Por fim, chegou-se à conclusão de que o integracionismo inerente à criação do bloco está se aprimorando, bem como o instituto da Cooperação Internacional compreende uma manifestação do Transconstitucionalismo.

The research addressed Transconstitucionalism as a theme, with the objective of verifying the fact that the International Cooperation Processo, which takes place within the scope of the conglomerate, stems from the integrationist vision that guides it.The study took place through bibliographical analysis, more specifically works of Constitutional Law, Public and Private International Law, Political Science as well as scientific articles of the respective áreas, analysis of international normative diplomas, more precisely the Treaty of Asunción and its protocols and jurisprudence. As a result, it was verified with the research that there is a trend of interaction between the member coutries of Mercosur, which covers or interferes in several areas of the mentioned conglomerate, resulting in Transgovernmentalism Finally, it was concluded that the integrationism inherent to the creation of the bloc is improving, as well as the institute of international cooperation comprises a form of manifestation of Transconstitutionalism.