Reprodução heteróloga: conflito entre o direito ao sigilo do doador e investigação de paternidade, análise comparada Brasil e Portugal

Abstract

O presente estudo analisará as controvérsias da reprodução heteróloga sob a ótica do direito comparado, delimitando a discussão em relação à garantia do direito ao sigilo do doador e aos desdobramentos relacionados à investigação de paternidade. A confidencialidade das informações é importante para a realização dos procedimentos de reprodução humana heteróloga, uma vez que resguarda o doador de qualquer vínculo ou responsabilidade com o nascido a partir do material genético doado. Por outro lado, este direito entra em conflito com o direito fundamental da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que, o não conhecimento do indivíduo da sua origem pode gerar inúmeros problemas. Diante do conflito entre o direito ao sigilo e o direito à saber sua origem, utilizou-se o método dedutivo, a partir da análise do direito comparado, da Resolução do Conselho Federal de Medicina, do direito ao sigilo, bem como do direito de personalidade, além da regulamentação existente no direito português, para se buscar a melhor resposta para este conflito. No Brasil, a Resolução nº 2.320/2022 traz alguns casos em que é possível a quebra de sigilo referente à identidade do doador, devido à dignidade da pessoa humana, direito fundamental que está diretamente relacionado ao direito da personalidade.

The present study will analyze the controversies of heterologous reproduction from the perspective of comparative law, delimiting the discussion in relation to the guarantee of the right to donor confidentiality and the developments related to paternity investigation. The confidentiality of information is important for carrying out heterologous human reproduction procedures, as it protects the donor from any link or responsibility with the person born from the donated genetic material. On the other hand, this right conflicts with the fundamental right of human dignity, considering that the individual's lack of knowledge of their origin can generate numerous problems. Faced with the conflict between the right to secrecy and the right to know its origin, the deductive method was used, based on the analysis of comparative law, the Resolution of the Federal Council of Medicine, the right to secrecy, as well as the right to personality , in addition to the existing regulations in Portuguese law, to seek the best response to this conflict. In Brazil, Resolution No. 2,320/2022 brings some cases in which it is possible to break confidentiality regarding the identity of the donor, due to the dignity of the human person, a fundamental right that is directly related to the right to personality.