Inovações financeiras no Brasil: desafios regulatórios das fintechs

Abstract

O presente trabalho possui como objeto principal o estudo de tecnologias específicas do ramo da tecnologia que criam ferramentas inovadoras, popularmente conhecidas como fintechs, a fim de compreender como são reguladas. Inicialmente, foi realizado um estudo do arcabouço regulatório vigente no Brasil, perpassando a centralidade do conceito de instituição financeira. Em paralelo, foi realizado um estudo dos conceitos, tipologias e impactos regulatórios das fintechs num contexto internacional para chegar à análise das possibilidades de enquadramento regulatório dessas instituições no Brasil. Para tanto, observou-se a possibilidade de encaixe nos regimes regulatórios existentes, destacando o novo segmento regulatório, criado em 2018, das fintechs de crédito. Por fim, foi realizada uma coleta de dados para compreender como se dá na prática a regulação das fintechs atuantes no Brasil. Concluiu-se, assim, primeiramente, que ainda existem diversas inovações financeiras que atuam à margem da regulação, e quanto àquelas reguladas, foi necessária não somente a alteração do arcabouço regulatório, por meio da criação das fintechs de crédito, como também foi preciso flexibilizar a interpretação do conceito de instituição financeira.

This present study aims to analyze specific technologies sector that create innovative tools, commonly known as fintechs, to understand how they are regulated. The study starts with the analysis of the current regulatory framework in Brazil, with a special focus in the centrality of the concept of a financial institution. Secondly, it is investigated the concepts, typologies, and regulatory impacts of fintechs in an international context, culminating in an analysis of the possibilities for regulatory classification of these institutions in Brazil. This involved considering their fit within existing regulatory regimes, highlighting the new regulatory segment for credit fintechs, established in 2018. Lastly, it was examined data about fintechs in Brazil to understand how the regulation occurs in practice. In conclusion, first and foremost, there are still various financial innovations operating outside of regulation, and as for those that are regulated, not only was a change in the regulatory framework necessary through the creation of the category of credit fintechs by Brazilian authorities, but also a more flexible interpretation of the concept of a financial institution was required.