Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciário

Abstract

O estudo "Desjudicialização das Execuções Fiscais como Forma de Descongestionar o Poder Judiciário" investiga a viabilidade e eficácia da implementação de um sistema de execução fiscal que reduza a dependência do Poder Judiciário para lidar com as dívidas fiscais, com o intuito de aliviar o problema do congestionamento do sistema de justiça no Brasil. Diante do cenário de morosidade processual e do aumento exponencial das demandas legais, o estudo se propõe a explorar a hipótese de soluções alternativas para tornar o acesso à justiça mais eficiente e abrangente. Utilizando metodologia bibliográfica, a pesquisa analisa relatórios e dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, bem como a literatura acadêmica, para compreender a situação das execuções fiscais no país. A dissertação explora a adoção de mecanismos extrajudiciais, como a notificação do registro da certidão de dívida ativa e a inscrição prévia para fins de execução, que têm se mostrado eficazes na recuperação de créditos fiscais. Os resultados da pesquisa destacam a necessidade premente de reduzir a judicialização das execuções fiscais, dado o elevado congestionamento do sistema judiciário. O estudo propõe a implementação de um modelo de execução fiscal semijudicial, priorizando a etapa administrativa e a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem. Além disso, sugere a atribuição de maiores encargos executivos às instâncias extrajudiciais, por meio de regulamentos emitidos pelos Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça. A metodologia do presente trabalho pretende englobar tanto dados obtidos através de estudos realizados e coletados junto ao Conselho Nacional de Justiça, como também teóricos a partir de doutrinadores que escrevem sobre o assunto, ou seja, uma pesquisa propositiva de bases qualitativas que utiliza primordialmente de meio dedutivo.

The study "Dejudicialization of Tax Executions as a Way to Decongest the Judiciary" investigates the feasibility and effectiveness of implementing a tax enforcement system that reduces dependence on the Judiciary to deal with tax debts, with the aim of alleviating the problem of congestion in the justice system in Brazil. Given the scenario of procedural slowness and the exponential increase in legal demands, the study proposes to explore the hypothesis of alternative solutions to make access to justice more efficient and comprehensive. Using bibliographic methodology, the research analyzes reports and data released by the National Council of Justice and the Institute for Applied Economic Research, as well as academic literature, to understand the situation of tax executions in the country. The dissertation explores the adoption of extrajudicial mechanisms, such as notification of the registration of the active debt certificate and prior registration for enforcement purposes, which have proven to be effective in recovering tax credits. The research results highlight the pressing need to reduce the judicialization of tax foreclosures, given the high congestion in the judicial system. The study proposes the implementation of a semi judicial tax enforcement model, prioritizing the administrative stage and the adoption of alternative conflict resolution methods, such as conciliation, mediation and arbitration. Furthermore, it suggests the attribution of greater executive responsibilities to extrajudicial bodies, through regulations issued by the Courts and the National Council of Justice. The methodology of this work intends to encompass both data obtained through studies carried out and collected with the National Council of Justice, as well as theoretical data from scholars who write on the subject, that is, a purposeful research with qualitative bases that primarily uses a deductive.