O papel exemplar da dogmática jurídica na teoria dos sistemas: a criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciada

Abstract

A flexibilização jurídica encabeçada a partir da segunda metade do Século XX buscou erigir novas bases para o direito. Posteriormente, seguindo premissas semelhantes, passou-se a professar, no direito, uma abertura principiológica como alternativa aos métodos tradicionais de aplicação. Com isso, os juízes ganharam um papel mais proeminente, levando a uma ênfase excessiva em vulgatas da "ponderação de princípios" e em uma aplicação casuística da Constituição, por vezes obscurecendo sentido das normas jurídicas. Isso trouxe riscos, como a tomada de decisões com base em critérios externos ao sistema jurídico, potencializando a corrosão da autopoiese do direito, ignorando muitas vezes normas jurídicas que garantem o julgamentos com maior previsibilidade, com observância de princípios como imparcialidade, motivação adequada e vinculação ao direito estabelecido. Sem essa estrutura, o sistema jurídico pode se tornar assimétrico, desprezando o conteúdo normativo e tornando sua própria aplicação incerta. A dogmática jurídica, que atua como um repositório da identidade do sistema jurídico, é crucial para garantir a integridade e consistência das decisões judiciais, isto é, para a aplicação de uma justiça funcional para os casos concretos. A teoria dos sistemas enfatiza essa importância, professando que a dogmática representa a forma de autoidentificação e autodescrição do sistema jurídico. Dentro da teoria dos sistemas de Luhmann, este trabalho busca descrever o direito a partir de uma "observação de segunda ordem", acentuando uma reflexão crítica sobre o papel da dogmática para a (re)estabilização do direito em uma sociedade complexa e funcionalmente diferenciada. O foco do estudo se centra na uniformidade da aplicação do direito, priorizando a coerência e a estruturação interna das decisões judiciais em detrimento de uma relação direta com interesses externos. A pesquisa, então, buscou na teoria dos sistemas de Luhmann ferramentas para realçar o papel exemplar da dogmática jurídica na criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciada, visando aumentar a previsibilidade da aplicação do direito da sociedade.

The legal flexibilization, beginning in the second half of the 20th century, sought to establish new foundations for the law. Subsequently, following similar premises, there was a shift in law towards an emphasis on principled reasoning as an alternative to traditional methods of application. As a result, judges took on a more prominent role, leading to an overemphasis on common discussions of "balancing principles" and a case-by-case application of the Constitution, often obscuring the meaning of legal norms. This brought risks, such as making decisions based on criteria outside the legal system, amplifying the erosion of the law's autopoiesis, and often ignoring legal norms that ensure more predictable judgments, in adherence to principles like impartiality, proper reasoning, and compliance with established law. Without this structure, the legal system can become asymmetrical, neglecting normative content and making its own application uncertain. Legal dogmatics, which serve as a repository for the legal system's identity, are crucial to ensuring the integrity and consistency of judicial decisions, that is, for the application of functional justice to concrete cases. Systems theory emphasizes this importance, positing that dogmatics represent the way the legal system identifies and describes itself. Within Luhmann's systems theory, this work seeks to describe the law from a "second-order observation", highlighting critical reflection on the role of dogmatics in the (re)stabilization of the law in a complex and functionally differentiated society. The study's focus is on the uniformity of the application of the law, prioritizing coherence and the internal structuring of judicial decisions over a direct relationship with external interests. The research, therefore, looked to Luhmann's systems theory for tools to emphasize the exemplary role of legal dogmatics in creating the conditions for a functionally differentiated justice, aiming to increase the predictability of the law's application in society.