Direitos autorais e o direito de acesso à cultura: elementos de um conflito entre direitos

Abstract

A partir de uma análise da legislação brasileira que rege o sistema de proteção às obras autorais, e considerando o contexto socioeconômico em que estamos inseridos, pudemos investigar as diferentes concepções do que configura o acesso à cultura e as tensões entre este direito e a proteção de direitos autorais. Assim, com apoio em jurisprudências recentes, doutrina especializada em direito da propriedade intelectual e direito da arte, bem como do direito comparado, especialmente com os Estados Unidos, a Inglaterra e Estados da União Europeia, pudemos apontar alguns dos problemas enfrentados por instituições culturais no desempenho de sua função social e identificar barreiras que a própria legislação impõe para a concretização do acesso à cultura. A partir da pesquisa realizada e do retrato fático da sociedade que apresenta marcante desigualdade na possibilidade de acesso à cultura a depender não apenas de níveis socioeconômicos, mas geográficos, sugerimos algumas mudanças necessárias no tocante ao direito autoral que deve, enquanto resguarda o autor de obras criativas, permitir o acesso do restante da população a elas.

From an analysis of the Brazilian law that governs the protection of creative works, and considering the social-economical context in which we are inserted, it was possible to verify that right to access culture foreseen in article 227 of the Brazilian Constitution is not being granted to the population as a whole. Thus, with the support of recent Court Opinions, doctrines specialized in intellectual property law and art law, as well as of comparative law, mainly involving the United States, England and Member States of the European Union, we were able to pinpoint some of the problems faced by cultural institutions while performing their social function and identify barriers imposed by pieces of Brazilian legislation on the realization of cultural access. From this research and from the factual portrait of society, that presents notable inequities in the possibility to cultural access depending not only on social-economical factors, but also on the geographical location of individuals, we suggest a few necessary changes in the system that protects creative works, once it must, while protecting the author of creative pieces, allow for those to be accessible to the rest of the people.