Política pública de moradia e Direito à Cidade: análise documental sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Abstract

Este estudo investiga a eficácia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na promoção do direito à cidade para os grupos vulneráveis no Brasil. Por meio de uma abordagem baseada em revisão bibliográfica sobre o direito à moradia e análise documental, analisa-se a estabilidade das políticas de habitação, com foco empírico no Programa Minha Casa, Minha Vida, desde sua implementação (2009) até hoje (2024), considerando suas alterações ao longo deste período. A pesquisa tem como objetivo principal examinar em que medida o déficit habitacional, o orçamento destinado ao programa e o número de beneficiários asseguram o efetivo direito à cidade. O estudo começa explorando a política pública de moradia, considerando conceitos como direito à cidade, teorias da ação comunicativa e a teoria dos múltiplos fluxos de John Kingdon, além de trazer as contribuições teóricas de Ermínia Maricato, Jürgen Habermas e Robert Dahl. Em seguida, discute-se a trajetória da política habitacional no Brasil enfatizando o marco legal do Programa Minha Casa, Minha Vida, destacando suas diferentes etapas desde a implementação. Busca-se analisar, ao longo da pesquisa, o déficit habitacional, o orçamento público destinado ao programa e seu impacto social. Além disso, investiga-se a relação entre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a promoção do direito à cidade, considerando a população beneficiada e os resultados alcançados em termos de inclusão social e acesso a serviços urbanos essenciais. A pesquisa contribui oferecendo subsídios para uma compreensão mais aprofundada da eficácia do Programa Minha Casa, Minha Vida na promoção do direito à cidade no Brasil, ao destacar desafios e oportunidades voltadas às políticas habitacionais, sugerindo possíveis áreas para investigações futuras e seu papel na promoção do direito à cidade

This study investigates the effectiveness of the Minha Casa, Minha Vida Program in promoting the right to the city for vulnerable groups in Brazil. Using an approach based on a bibliographical review on the right to housing and a document analysis, , analyzing the stability of housing policies, with an empirical focus on the Minha Casa, Minha Vida Program, from its implementation in 2009 until its validity in 2024, considering its changes over the period. The main objective of the research is to examine to what extent the housing deficit, the budget allocated to the program and the number of beneficiaries ensure the effective right to the city. The study begins by exploring public housing policy, considering concepts such as the right to the city, theories of communicative action and Kingdon's theory of multiple flows, in addition to the theoretical contributions of Maricato, Habermas and Dahl. Next, the trajectory of housing policy in Brazil and the legal framework of the Minha Casa, Minha Vida Program are discussed, highlighting its different stages from implementation to 202. Throughout the research, we sought to analyze the housing deficit, the public budget allocated to the program and its social impact. Furthermore, the relationship between the Minha Casa, Minha Vida Program and the promotion of the right to the city was investigated, considering the benefited population and the results achieved in terms of social inclusion and access to essential urban services. Finally, the research contributes to a deeper understanding of the effectiveness of the Minha Casa, Minha Vida, Program in promoting the right to the city in Brazil, highlighting some challenges and opportunities for housing policies and suggesting possible areas for future research and its role in promoting the right to the city.