Canais infantis de youtube e o livre desenvolvimento da personalidade das crianças: possibilidades regulatórias para uma proteção efetiva

Abstract

Esta dissertação trata da relação entre os canais de YouTube que exibem a vida privada de crianças e o livre desenvolvimento da personalidade da audiência infantil. Em meio a inúmeras transformações impactantes na vida cotidiana e na ordem jurídica, a revolução digital encaminhou a audiência infantil da televisão para as plataformas digitais. O YouTube se consolidou como preferência nacional das crianças no que diz ao consumo de conteúdo audiovisual de entretenimento, mas, ao contrário da televisão, a plataforma se notabiliza por veicular conteúdo produzido essencialmente pelos próprios participantes. Nesse contexto, surgem canais que exibem crianças em performances de suas respectivas personalidades ou de uma versão delas, moldada para o consumo de atenção. Nessa dinâmica, audiência e produtor de conteúdo, transformado em influenciador mirim, estabelecem um diálogo platônico de identificação e apropriação. Com isso, esses canais promovem um estilo de vida e de como viver a infância, caracterizado, acima de tudo, pelo exibicionismo performático; em que o empreendedorismo infantil e o consumismo são fetichizados, ao passo que a privacidade e os dados pessoais são instrumentalizados. O prestígio dos influenciadores mirins exerce, assim, um papel estruturante na concepção da infância e na construção de projetos subjetivos. A produção de conteúdo dessa natureza é incentivada, auxiliada e recompensada pela plataforma digital, que, apesar disso, procura desonerar-se, em seus termos de serviço, de qualquer responsabilidade quanto à qualidade do conteúdo. À luz da exploração comercial desse tipo de conteúdo audiovisual produzido pelos próprios usuários da plataforma, mediante pesquisa teórica, bibliográfica e dogmática, o trabalho investiga se o conjunto de regulamentos a propósito da participação das crianças nos ambientes digitais é capaz de proteger e promover o livre desenvolvimento da personalidade da audiência infantil.

This dissertation addresses the relationship between YouTube channels that showcase the private lives of children and the free development of personality in the child audience. Amid numerous impactful transformations in daily life and the legal order, the digital revolution has shifted the child audience from television to digital platforms. YouTube has established itself as the national favorite for children in terms of audiovisual entertainment content consumption. Unlike television, however, the platform is distinguished by broadcasting content primarily produced by the participants themselves. In this context, some YouTube channels feature children performing their personalities or a version thereof, shaped for attention consumption. In this dynamic, the audience and the content creator—transformed into a child influencer— engage in a platonic dialogue of identification and appropriation. These channels promote a lifestyle and way of experiencing childhood characterized, above all, by performative exhibitionism, where child entrepreneurship and consumerism are fetishized, while privacy and personal data are instrumentalized. The prestige of child influencers thus plays a structuring role in shaping the concept of childhood and constructing subjective projects. This type of content production is encouraged, facilitated, and rewarded by the digital platform, which, nevertheless, seeks to absolve itself of any responsibility for content quality through its terms of service. In light of the commercial exploitation of such audiovisual content produced by the platform's users, and through theoretical, bibliographic, and dogmatic research, this study investigates whether the regulatory framework governing children's participation in digital environments is sufficient to protect and promote the free development of personality in the child audience.