Proposta de alinhamento de indicadores de desempenho do poder judiciário do brasil e da união europeia

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo comparar os indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro com os da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça. Pretende-se verificar as possibilidades e limites de alinhamento dos indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro com os da CEPEJ, com ganhos esperados na consolidação da cultura do accountability e a ampliação da transparência em relação às atividades judiciárias no país. A metodologia adotada, qualitativa e exploratória, consiste na análise documental dos relatórios da CEPEJ e dos dados do Conselho Nacional de Justiça como estratégia de pesquisa, propondo-se uma matriz de sobreposição dos indicadores avaliativos a partir de parâmetros como eficiência, transparência, facilidade de acesso e satisfação do usuário. Adicionalmente, serão apresentadas sugestões de ajustes no método de avaliação qualitativa e quantitativa do Judiciário brasileiro que possibilite a adoção discricionária de política de coleta de dados e construção de indicadores adicionais que viabilize a comparação do Poder Judiciário do Brasil com outros da União Europeia e de outros países associados à CEPEJ