Ensaios sobre o enfrentamento da criminalidade econômica e empresarial no Brasil

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o conceito de criminalidade econômica empresarial, como surgiu, sua concepção doutrinária e criminológica, a idealização da criminalidade de colarinho branco nominada por Sutherland, bem como sua associação diferencial dos crimes convencionais. Também passo pelo estudo dos bens jurídicos que são tutelados pelo Direito Penal Econômico, como a evolução cultural da sociedade fez com que cada vez mais bens se tornassem objeto de intervenção penal e também objetivamos a análise sobre a eficácia de tal, bem como se não exerceria apenas o papel do Direito Penal Simbólico. Analisa-se o fenômeno do expansionismo do direito penal como meio de enfrentamento dos crimes econômicos e empresariais, bem como suas consequências. Após, são feitos estudo de casos concretos de enfrentamento da criminalidade específica objeto do trabalho, bem como dos institutos jurídicos utilizados com tal finalidade nos últimos anos no Brasil. Foi pego um recorte dos últimos 15 anos, com alguns casos notórios que de alguma maneira mudaram o entendimento por parte do Judiciário, ou provocaram alterações legislativas posteriores, sejam eles o julgamento da AP 470, o surgimento da Operação Lava Jato, a Carne Fraca e o caso Beto Richa. Por fim, aborda-se a problemática desse enfrentamento desproporcional e desarrazoado da criminalidade econômica e empresarial, os institutos jurídicos deturpados, a criminalização da política e da atividade empresarial, o Direito Penal do Inimigo em face dessa modalidade criminosa, os prejuízos econômicos, democráticos e as instituições que esse combate a qualquer custo trouxe ao país. Para concluir, o estudo traz avaliação quanto a real eficácia de intervenção penal junto a essa criminalidade especifica e sofisticada, assim como aponta alternativas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

This paper aims to analyze the concept of economic and corporate crime, how it emerged, its doctrinal support in criminology, white-collar crime as named by Sutherland, as well as its differential association with conventional crimes. I also study the legal assets that are protected by Economic Criminal Law, how the cultural evolution of society has made more and more assets become the object of criminal intervention, and I also aim to analyze the effectiveness of such, as well as whether it would not only play the role of Symbolic Criminal Law. I analyze the phenomenon of the expansionism of criminal law as a means of confronting economic and corporate crimes, as well as its consequences. After that, I study concrete cases of confronting the specific crime that is the object of the work, as well as the legal institutes used for this purpose in recent years in Brazil. A summary of the last 15 years was taken, with some notorious cases that somehow changed the understanding of the Judiciary, or caused subsequent legislative changes, such as the AP 470 trial, the emergence of Operation Lava Jato, Carne Fraca and the Beto Richa case. Finally, the study addresses the problems of this disproportionate and unreasonable confrontation of economic and corporate crime, the distorted legal institutes, the criminalization of politics and business activity, the Criminal Law of the Enemy in the face of this criminal modality, and the economic, democratic and institutional losses that this fight at any cost has brought to the country. Finally, the study provides an assessment of the real effectiveness of criminal intervention in relation to this specific and sophisticated crime, as well as pointing out alternatives within the Brazilian legal system.