Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos?

Abstract

Na presente tese, pretende-se analisar a compatibilidade da defesa penal do imputado com a cooperação processual, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil. Seu conceito, no processo criminal, pode ser definido como os deveres comportamentais voltados ao célere andamento da persecução penal, desde que compatíveis com os corolários de um processo justo, cujos destinatários são todos os sujeitos processuais. A partir de revisão bibliográfica e estudo jurisprudencial qualitativo, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será respondida a seguinte pergunta: em que medida a cooperação processual, prevista no Código de Processo Civil a partir de 2015, se harmoniza com a atuação da defesa do imputado no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro? Objetiva-se a elaboração de uma investigação científica da cooperação processual, com enfoque na seara penal, de sorte a contribuir para a doutrina nacional e para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. Assim, além de uma interpretação constitucional/contemporânea sobre o tema, serão propostas diretrizes concretas de atuação da defesa penal à luz da cooperação processual, com previsão de sanções em hipóteses de inobservância.

The aim of this thesis is to analyze the compatibility of the criminal defense of the accused with procedural cooperation, provided for in Article 6 of the Code of Civil Procedure. Its concept, in criminal proceedings, can be defined as the behavioral duties aimed at the swift progress of criminal prosecution, as long as they are compatible with the corollaries of a fair trial, whose recipients are all procedural subjects. Based on a bibliographical review and qualitative case law study within the scope of the Superior Court of Justice, the following question will be answered: to what extent does procedural cooperation, provided for in the Code of Civil Procedure since 2015, harmonize with the actions of the accused's defense within the scope of the Brazilian criminal justice system? The aim is to carry out a scientific investigation into procedural cooperation, with a focus on the criminal field, in order to contribute to the national doctrine and to the improvement of the criminal justice system. Thus, in addition to a constitutional/contemporary interpretation of the issue, concrete guidelines will be proposed for the actions of the criminal defense in the light of procedural cooperation, with provision for sanctions in the event of non-compliance.