O exercício do mandato eletivo pelas candidaturas coletivas: análise dos principais desafios enfrentados através da experiência dos coletivos eleitos em 2022

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o mandato coletivo como meio de representação política e o exercício das atividades, apresentando seu conceito e característica conforme a literatura contemporânea com o recorte para análise empírica dos mandatos eleitos nas eleições gerais de 2022. A pesquisa pretende responder o problema: diante da falta de regulamentação e dos limites impostos pelo atual quadro normativo na área eleitoral, quais são os principais desafios enfrentados pelos parlamentares eleitos em mandatos coletivos? A hipótese levantada é: se norma assume o mandato individual como única forma de representação, disciplinando seu exercício a partir da premissa de que há somente um representante para desempenhar as atividades legislativas, é que se pressupõe que os coletivos enfrentam dificuldades no desempenho destas atividades. Para o alcance do objetivo principal de compreender os desafios enfrentados pelos coletivos, a metodologia empregada foi a feitura das entrevistas com o Movimento Pretas a Bancada Feminista (REDE/PSOL), eleitos para o cargo de Deputado na ALESP. Prezando pela qualidade e à vista de que apenas estes coletivos foram eleitos, além de que não entrevistou-se todas as membras, optou-se por entrevistar parlamentares que convivem com os coletivos para contribuírem com a sua experiência, apontando os desafios enfrentados pelos coletivos no exercício do mandato. Mapeou-se, também, as candidaturas coletivas que disputaram as últimas eleições através dos dados fornecidos pelo TSE e da pesquisa realizada pelo INESC. O resultado obtido é que as membras não submetidas ao registro de candidatura não desempenham atividades parlamentares e de representação política no Legislativo.

This master's thesis focuses on the collective mandate as a means of political representation and the exercise of activities, presenting its concept and characteristics according to contemporary literature, with a focus on the empirical analysis of mandates elected in the general elections of 2022. The research aims to address the problem: given the lack of regulation and the limits imposed by the current normative framework in the electoral field, what are the main challenges faced by elected officials in collective mandates? The hypothesis raised is: if the norm assumes the individual mandate as the only form of representation, regulating its exercise based on the premise that there is only one representative to perform legislative activities, it is assumed that collectives face difficulties in carrying out these activities. To achieve the main objective of understanding the challenges faced by collectives, the methodology employed involved conducting interviews with Movimento Pretas and Bancada Feminista (REDE/PSOL), elected to the position of Deputy in ALESP. Emphasizing quality and considering that only these collectives were elected, and not all members were interviewed, the decision was made to interview parliamentarians who interact with the collectives to contribute their experience, highlighting the challenges faced by collectives in the exercise of their mandate. The study also mapped collective candidacies that contested the last elections using data provided by the TSE and the research conducted by INESC. The result obtained is that members not subjected to the candidacy registration do not perform parliamentary and political representation activities in the Legislature.