Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da LGPD

Abstract

Esta dissertação aborda a proteção de dados pessoais no Brasil, com um foco aprofundado na análise da categoria de dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal problema de pesquisa reside na natureza do rol de dados sensíveis, questionando se deve ser tratado como taxativo, conforme previsto pela legislação, ou se, dada a constante evolução tecnológica e os riscos de discriminação, abuso e violação de direitos, esse rol deveria ser mais flexível, funcionando como um rol exemplificativo. A pesquisa utiliza a metodologia hipotético-dedutiva, com uma análise crítica e reflexiva das implicações dessa classificação para a privacidade dos indivíduos e para a proteção de seus direitos, especialmente em um contexto em que a coleta de dados pessoais se intensifica e as tecnologias evoluem rapidamente. Adicionalmente, a dissertação realiza uma comparação entre a abordagem brasileira e a do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, além de considerar a experiência de outros países com modelos de proteção mais expansivos. O objetivo é identificar semelhanças, diferenças e lições que possam ser aplicadas para o aprimoramento do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais. Dividido em quatro capítulos, o estudo propõe uma reflexão sobre os desafios legais e éticos impostos pela revolução digital, sugerindo melhorias legislativas para garantir que a proteção de dados e a privacidade se tornem pilares indiscutíveis dos direitos humanos em um mundo cada vez mais interconectado. Essas constatações conduzem à reflexão de que o conceito de dados sensíveis, em sua forma atual, não se mostra adequado para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias emergentes e pelas dinâmicas sociais contemporâneas no Brasil. Esse entendimento reforça a necessidade de a LGPD tratar o rol de dados sensíveis como exemplificativo, permitindo maior flexibilidade para acomodar novas situações, garantindo a defesa ampla das pessoas naturais, conforme o princípio central da lei, que visa a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à autodeterminação informativa em um contexto de constante transformação digitalEsta dissertação aborda a proteção de dados pessoais no Brasil, com um foco aprofundado na análise da categoria de dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal problema de pesquisa reside na natureza do rol de dados sensíveis, questionando se deve ser tratado como taxativo, conforme previsto pela legislação, ou se, dada a constante evolução tecnológica e os riscos de discriminação, abuso e violação de direitos, esse rol deveria ser mais flexível, funcionando como um rol exemplificativo. A pesquisa utiliza a metodologia hipotético-dedutiva, com uma análise crítica e reflexiva das implicações dessa classificação para a privacidade dos indivíduos e para a proteção de seus direitos, especialmente em um contexto em que a coleta de dados pessoais se intensifica e as tecnologias evoluem rapidamente. Adicionalmente, a dissertação realiza uma comparação entre a abordagem brasileira e a do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, além de considerar a experiência de outros países com modelos de proteção mais expansivos. O objetivo é identificar semelhanças, diferenças e lições que possam ser aplicadas para o aprimoramento do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais. Dividido em quatro capítulos, o estudo propõe uma reflexão sobre os desafios legais e éticos impostos pela revolução digital, sugerindo melhorias legislativas para garantir que a proteção de dados e a privacidade se tornem pilares indiscutíveis dos direitos humanos em um mundo cada vez mais interconectado. Essas constatações conduzem à reflexão de que o conceito de dados sensíveis, em sua forma atual, não se mostra adequado para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias emergentes e pelas dinâmicas sociais contemporâneas no Brasil. Esse entendimento reforça a necessidade de a LGPD tratar o rol de dados sensíveis como exemplificativo, permitindo maior flexibilidade para acomodar novas situações, garantindo a defesa ampla das pessoas naturais, conforme o princípio central da lei, que visa a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à autodeterminação informativa em um contexto de constante transformação digital.

This dissertation addresses the protection of personal data in Brazil, with a focused analysis of the category of sensitive data in light of the General Data Protection Law (LGPD). The main research problem lies in the nature of the list of sensitive data, questioning whether it should be treated as exhaustive, as stipulated by the legislation, or if, given the constant technological evolution and the risks of discrimination, abuse, and rights violations, this list should be more flexible, functioning as an illustrative list. The research adopts a hypothetical-deductive methodology, with a critical and reflective analysis of the implications of this classification for individuals' privacy and the protection of their rights, especially in a context where personal data collection is intensifying and technologies are rapidly evolving. Additionally, the dissertation makes a comparison between the Brazilian approach and the European Union's General Data Protection Regulation (GDPR), while also considering the experiences of other countries with more expansive protection models. The goal is to identify similarities, differences, and lessons that could be applied to improve the Brazilian personal data protection system. Divided into four chapters, the study proposes a reflection on the legal and ethical challenges imposed by the digital revolution, suggesting legislative improvements to ensure that data protection and privacy become unquestionable pillars of human rights in an increasingly interconnected world. These findings lead to the reflection that the current concept of sensitive data is not adequate to address the challenges posed by emerging technologies and contemporary social dynamics in Brazil. This understanding reinforces the need for the LGPD to treat the list of sensitive data as illustrative, allowing for greater flexibility to accommodate new situations, ensuring the broad defense of natural persons, in accordance with the law's central principle, which aims to protect fundamental rights to privacy and informational self-determination in a context of ongoing digital transformation.