Trade dress: a proteção no sistema jurídico brasileiro

Abstract

O trade dress é o conjunto de elementos distintivos da identidade de produtos e serviços, cuja proteção no Brasil ocorre sem previsão legal específica ou registro formal. Com base em análise doutrinária e jurisprudencial, constatou-se que sua tutela é viabilizada pela repressão à concorrência desleal, especialmente em casos de imitação ou aproveitamento parasitário. A jurisprudência reconhece a possibilidade de proteção do conjunto-imagem, desde que comprovadas a sua distintividade e a prática de atos desleais. Observou-se que, embora o registro não seja exigido, sua ausência dificulta a prova do direito, exigindo análise técnica detalhada. Analisou-se também o Projeto de Lei n.º 138/2018, mas foi concluído que sua abordagem é limitada e não resolve as lacunas atuais. Portanto, a proteção ao trade dress segue condicionada à aplicação criteriosa do direito da concorrência e à consolidação de entendimentos judiciais.

Trade dress refers to the set of distinctive elements that create the visual identity of products and services, protected in Brazil without specific regulation or formal registration. Legal scholarship and case law indicate that protection is possible through the repression of unfair competition, especially in imitation cases. Courts require proof of distinctiveness and unfair conduct. Although registration is not required, its absence makes legal claims harder to establish. Senate Bill No. 138/2018 was reviewed but found to offer a limited approach. Therefore, trade dress protection still relies on competition law and the gradual development of judicial precedents.