O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição

Abstract

A presente tese de doutorado analisa o direito da liberdade na era digital, abordando seus paradigmas e paradoxos à luz da Constituição Federal de 1988 no âmbito do estudo do constitucionalismo digital. Epistemologicamente, a transição paradigmática de uma vida analógica para uma vida digital vem trazendo significativas metamorfoses na identidade da estrutura das sociedades (do regime disciplinar, da sociedade do teatro, do panopticon para o regime da informação, da sociedade da vigilância, do panspectron). Economicamente, o capitalismo de vigilância fundado na economia de dados é o motor dessa metamorfose. As tecnologias da informação possibilitam que a própria informação se torne o produto do processo produtivo. O modelo de negócio das plataformas digitais - invisíveis, ávidas e opacas - funda se na vigilância constante e ininterrupta dos comportamentos, pensamentos e sentimentos humanos e, a partir da captação de uma grande quantidade de dados, violam as liberdades humanas, ferindo o direito à intimidade e à privacidade do ser humano. Ergue-se o paradoxo da liberdade, onde quanto mais se sente livre, mais aprisionado se está. Juridicamente, instaura-se uma crise no constitucionalismo brasileiro que exige da ciência do Direito não mais só uma função de normatização das relações sociais com vistas a sua pacificação, mas sobretudo, um papel ativo, dinâmico, reordenador e transformador. O substrato do princípio da liberdade ganha novas conformações e o papel do constitucionalismo digital ganha relevância na mesma velocidade com que as transformações digitais metamorfoseiam o mundo da vida analógica para o “mundo da vida” digital. A idealização de uma nova categoria de liberdade – de e do ser humano – exsurge como um bálsamo a crise do constitucionalismo brasileiro e, a partir disso, uma nova categoria da liberdade – de ser – e, novos direitos subjetivos como o direito à autodeterminação do futuro, a autodeterminação informativa, o direito a ter uma saída, o direito ao esquecimento e o direito à uma explicação precisam ser positivados de um modo eficaz e transnacional, alcançando todas as nações, assim como a rede mundial de computadores o faz. Urge pensar o futuro da liberdade e a liberdade do futuro e essa é uma das mais belas tarefas do constitucionalismo digital na pós-contemporaneidade.

This doctoral thesis analyses the right to freedom in the digital era, addressing paradigms and paradoxes in light of the 1988 Federal Constitucion within the scope of the study of digital constitucionalism. Epistemologically, the paradigmatic transition from an analogue life to a digital life has brought significant metamorfoses in the identify of the structure of societies (from the disciplinary regime, from the Theather Society, from the panopticon to the information regime, from the surveillance Society, panspectron). Economically, surveillance capitalism founded on the data economy is the engine of this metamorphosis. Information technologies enable informaton itself to become the product of the production process. The business model of digital plataforms – invisible, greedy and opaque – is based on constant and uninterrupted surveillance of human behaviors, thoughts and feelings and, from the capture of a large amount of data, violates human freedoms, violating the right to intimacy and privacy of human beings. The paradox of freedom arises, where the more free you feel, the more imprisoned you are. Legally, a crisis has arisen in brasilian constitucionalism that demands from the science of law no longer just a function of normalizing social relations with a view to their pacification, but above all, an active, dynamic, reordering and transformative role. The substrate of the principle of freedom gains new conformations and the role of digital constitucionalism gains relevance at the same speed with which digital transformations metmorphose the analogue lifeworld into the digital “lifeworld”. The idealization of a new category of freedom – of and of the human being - emerges as a balm from the crisis of brazilian constitucionalism and, from this, a new category of freedom – of being – and new subjective rigts such as the right to self-determination of the future, information self-determination, the right to have a way out, the right to be forgotten and the right to na explanation need to be asserted in an effective and transnational way, reaching all nations, just as the global computer network does. It is urgent to think about the future of freedom and the freedom of the future and this is one of the most beautiful tasks of digital constitucionalism in post-contemporary times.