STF em pauta: o poder individual dos ministros na pauta do plenário

Abstract

O presente trabalho busca examinar se a falta de determinação obrigatória para a pauta dos processos no Plenário do Supremo Tribunal Federal prejudica a ideia de colegiado da Corte, dando demasiado poder individual aos ministros. Busca-se examinar as mudanças ocorridas no STF, como resultado de transformações no mundo, e também da Constituição de 1988, para investigar como se deu a maior concentração de poder em cada ministro, levando em consideração, especialmente a possibilidade de ser formada a pauta de onze tribunais e não de uma Corte única e coesa.

The present work intends to examine whether the lack of mandatory determination for the agenda of proceedings in the Plenary of the Federal Supreme Court hinders the idea of collegiate Court, giving too much individual power to the ministers. It seeks to examine the changes that have taken place in the Supreme Court, as a result of transformations in the world, and also of the Constitution of 1988, to investigate how the great concentration of power in each minister took place, especially considering the eleven tribunals and not a single and cohesive Court.