Mulheres do lar e a mitigação do direito alimentar nos julgamentos do STJ

Abstract

A desigualdade da mulher, sob múltiplos aspectos e de forma global, não foi exceção no Brasil. Historicamente, a condição feminina esteve marcada pelo desequilíbrio econômico e pela invisibilidade do trabalho doméstico, realidade que se reflete na instabilidade da concessão de alimentos às mulheres que se dedicam ao lar. O Superior Tribunal de Justiça, nas últimas décadas, consolidou uma linha majoritária de decisões que restringem ou limitam os alimentos conjugais sob o argumento da igualdade formal prevista na Constituição Federal de 1988, ignorando a distância entre igualdade formal e material e agravando a vulnerabilidade feminina. O objetivo principal desta pesquisa é propor soluções para a valorização do trabalho doméstico como elemento de produção econômica familiar, a fim de garantir dignidade, segurança e reconhecimento jurídico às mulheres. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica, levantamento de dados e análise jurisprudencial dos últimos dez anos, que revelaram um movimento de negação do direito alimentar às mulheres, com justificativas abstratas como evitar o “ócio” ou o “parasitismo”, desconsiderando a economia do cuidado que sustenta a família e viabiliza a inserção produtiva de outros membros no mercado de trabalho. O estudo evidencia que essa problemática está inserida em um contexto maior de violência de gênero, intensificada pelo desemprego e pela crise sanitária da Covid-19, além de refletir a permanência do patriarcado como sistema orgânico. Conclui-se que os alimentos conjugais são direitos genuinamente de gênero, necessários para corrigir desigualdades históricas e garantir justiça social. Para tanto, impõe-se a adoção de novos parâmetros jurisprudenciais, com a aplicação obrigatória do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e o reconhecimento da economia do cuidado como pilar da dignidade da pessoa humana e da equidade entre homens e mulheres.

Women's inequality, across multiple dimensions and globally, is no exception in Brazil. Historically, the status of women has been marked by economic imbalance and the invisibility of domestic work, a reality reflected in the instability of alimony payments to women who work at home. In recent decades, the Superior Court of Justice has consolidated a majority of decisions that restrict or limit spousal alimony under the argument of formal equality provided for in the 1988 Federal Constitution, ignoring the gap between formal and material equality and exacerbating women's vulnerability. The main objective of this research is to propose solutions for valuing domestic work as an element of family economic production, in order to guarantee dignity, security, and legal recognition for women. The methodology was based on a literature review, data collection, and case law analysis from the last ten years, which revealed a movement to deny women the right to food, with abstract justifications such as avoiding "idleness" or "parasitism," disregarding the care economy that sustains the family and enables the productive insertion of other members into the labor market. The study highlights that this problem is embedded in a broader context of gender-based violence, intensified by unemployment and the COVID-19 health crisis, and reflects the persistence of patriarchy as an organic system. It concludes that spousal alimony is a genuinely gender-based right, necessary to correct historical inequalities and ensure social justice. To this end, the adoption of new case law parameters is essential, with the mandatory application of the Gender-Responsive Judgment Protocol and the recognition of the care economy as a pillar of human dignity and equality between men and women.