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dc.contributor.advisorFernandes, Victor Oliveira-
dc.contributor.authorOliveira, Allen Kardec Feitosa-
dc.date.accessioned2025-10-20T13:32:41Z-
dc.date.available2025-10-20T13:32:41Z-
dc.date.issued2025-
dc.date.submitted2025-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Allen Kardec Feitosa. Inovação no setor público, Governo Eletrônico e Blockchain: uma visão municipalista. 2025. 75 f. Tese (Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Brasília, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5599-
dc.description.abstractA presente tese investiga a adoção da tecnologia blockchain no modelo de governo eletrônico brasileiro, com foco específico na gestão pública municipal. O estudo parte da premissa de que a transformação digital do setor público transcende a mera digitalização de processos, constituindo uma mudança paradigmática na administração pública que requer arranjos jurídico-institucionais sólidos e flexíveis. A pesquisa fundamenta-se na provocação do Acórdão nº 1.613/2020 do Tribunal de Contas da União, que identificou o potencial disruptivo da tecnologia blockchain na melhoria dos serviços digitais públicos sob a ótica da desburocratização e combate à corrupção. O problema central reside na necessidade de compreender como a implementação da tecnologia blockchain pode promover maior eficiência à governança digital municipal, tornando-a mais democrática, descentralizada e eficiente. A investigação utiliza abordagem interdisciplinar entre Direito, especificamente Novo Municipalismo e Constitucionalismo Digital, e Políticas Públicas, articulada com vetores da pesquisa empírica em direito. Metodologicamente, trata-se de pesquisa documental com técnica de documentação indireta, amparada na revisão sistemática de literatura. O estudo adota processo indutivo, examinando especificamente a experiência do Município de Araguaína/TO, município integrante da Amazônia Legal brasileira, na Rede Blockchain Brasil (RBB), rede governamental pública permissionada que oferece infraestrutura para implementação de casos de uso da tecnologia blockchain por entes públicos. A análise concentra-se no arranjo jurídico institucional municipal que viabilizou a adesão à RBB e nas iniciativas práticas de transformação digital implementadas pelo município tocantinense. Buscou-se identificar os possíveis casos de uso tecnologia blockchain na gestão municipal, analisando-se os desafios de interoperabilidade enfrentados pelo município na RBB e das competências locais para operacionalização da tecnologia, contribuindo para a compreensão do potencial transformador da blockchain na administração pública municipal brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThis thesis investigates the adoption of blockchain technology in the Brazilian electronic government model, with specific focus on municipal public management. The study is based on the premise that digital transformation of the public sector transcends mere process digitization, constituting a paradigmatic shift in public administration that requires solid and flexible legal-institutional arrangements. The research is grounded in the provocation of Ruling nº 1.613/2020 from the Federal Court of Accounts, which identified the disruptive potential of blockchain technology in improving public digital services from the perspective of debureaucratization and anti-corruption efforts. The central problem lies in the need to understand how blockchain technology implementation can promote greater efficiency in municipal digital governance, making it more democratic, decentralized, and efficient. The investigation employs an interdisciplinary approach between Law, specifically New Municipalism and Digital Constitutionalism, and Public Policy, articulated with empirical legal research vectors. Methodologically, this is documentary research using indirect documentation techniques, supported by systematic literature review. The study adopts an inductive process, specifically examining the experience of the Municipality of Araguaína/TO, a municipality within the Brazilian Legal Amazon, in the Brazil Blockchain Network (RBB), a permissioned public governmental network that provides infrastructure for implementing blockchain technology use cases by public entities. The analysis focuses on the municipal legal institutional arrangement that enabled adhesion to the RBB and the practical digital transformation initiatives implemented by the Tocantins municipality. The study sought to identify possible blockchain technology use cases in municipal management, analyzing interoperability challenges faced by the municipality in the RBB and local competencies for technology operationalization, contributing to understanding the transformative potential of blockchain in Brazilian municipal public administration.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIdppt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectBlockchainspt_BR
dc.subjectInclusão digitalpt_BR
dc.subjectAdministração Pública Municipalpt_BR
dc.titleInovação no setor público, Governo Eletrônico e Blockchain: uma visão municipalistapt_BR
dc.typeTese de doutoradopt_BR
dc.rights.holderIdppt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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