| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Políticas públicas e a execução penal: um estudo de caso sobre os arranjos institucionais na política penitenciária do estado do Tocantins. | Ferreira, Carolina Costa; Ribeiro, Gleidy Braga |
 | 2023 | Audiência de custódia no Brasil sob a perspectiva da observância das garantias processuais penais e sua finalidade de defesa dos direitos humanos | Ferreira, Carolina Costa; Pinho, Manoel Veridiano Fukuara Rebello |
 | 2023 | Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco |
 | 2023 | Da constitucionalização prospectiva do loteamento de acesso controlado de fato: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito público | Freitas Filho, Roberto; Carmo Júnior, Marcos Antônio |
 | 2023 | Processos estruturantes: procedimento e técnicas processuais adequados à solução de problemas estruturais | Wambier, Luiz Rodrigues; Marques, Alessandra Garcia |
 | 2023 | Acesso à justiça via serventias extrajudiciais uma alternativa economicamente viável à judicialização | Wambier, Luiz Rodrigues; Lodi, Graziela |
 | 2023 | Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva | Bachur, João Paulo; Motta, Paulo Henrique Amaral |
 | 2023 | Dromojustiçamento: populismo tecnocrata e a morte simbólica do inimigo no evento PowerPoint da Operação Lava-Jato | Freitas Filho, Roberto; Favetti, Rafael Thomaz |
 | 2023 | Arbitragem tributária no Brasil: Desafios e Propostas | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia |
 | 2023 | Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Passos, Hugo Assis |
