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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2026	Execução da sanção premial: um estudo a partir da jurisprudência das cortes superiores brasileiras	Wunderlich, Alexandre Lima; Lopes, Thalita Maria Canônico
	2026	Os marketplaces e a (r)evolução tributária: do modelo tradicional ao novo paradigma da responsabilidade das plataformas digitais	Fuck, Luciano Felício; Moraes, Helena Brandão Nogueira de Oliveira
	2026	Compliance cooperativo no Brasil: a conformidade fiscal cooperativa como possível vetor de ingresso do país na OCDE: reflexões sobre transparência fiscal e confiabilidade	Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Pereira, Guilherme Luz
	2026	Entre a inibição e a inovação: por um controle responsivo na fiscalização operacional de Programas Estratégicos de Defesa	Sant’ana, Ramiro Nóbrega; Castro, Fabíola Lustosa Lima de
	2026	Sharenting: os riscos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Neddermeyer, Carolina de Menezes
	2026	A implementação da lei anticorrupção e os incentivos à prevenção: uma análise das estratégias de regulação responsiva	Wada, Ricardo Morishita; Mendes, Adrise Lage de Mendonça
	2026	Desafios e impactos da nova competência do STJ para julgar conflitos relacionados ao IBS e à CBS	Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Cunha, Renato Calmon Alves Bernardo da
	2026	Cobrança de dívidas tributárias na PGDF: uma análise entre instrumentos administrativos e judiciais aplicados ao IPTU e IPVA	Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Frois, Rebecca de Araujo
	2026	Responsabilidade civil do influenciador digital: o influenciador digital e o limite da sua responsabilidade pelas publicidades enganosas e abusivas realizadas em redes sociais	Wada, Ricardo Morishita; Zveiter, Leonardo Caputo Bastos
	2026	Da ficção em 1984 à realidade no Judiciário do Século XXI: uma análise da proteção à privacidade e do controle informacional à luz da obra de George Orwell	Junquilho, Tainá Aguiar; Raffaele, Gislianne de Souza Couto
	2026	Nudges e sludges no programa nota legal do Distrito Federal: diagnóstico e propostas sob a perspectiva da economia comportamental	Castro, Luís Felipe Perdigão de; Dias, Dandara dos Santos Barros Passos
	2026	Harmonização entre IBS e CBS na reforma tributária: desafios à segurança jurídica e propostas para a mitigação do contencioso administrativo	Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Nunes, Aline Mota
	2026	Evasão de Divisas Imprópria Repatriação de Ativos Lícitos	Aras, Vladimir; Gu, Fernando Zhou Xiang
	2026	A razoável duração do processo aplicada ao inquérito policial: limites entre intervenção estatal legítima e constrangimento ilegal	Cruz, Rogério Schietti Machado; Silva, Diego Guedes da
	2026	Transcendência dos motivos determinantes: uma análise sobre racionalização da jurisdição e segurança jurídica em matéria tributária	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Araujo, Francisco André Cardoso de
	2026	O consensualismo no controle externo: a aplicação das formas consensuais pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na implementação de políticas públicas	Vieira, Vânia Lúcia Ribeiro; Barros, Eduardo Lyra Porto de
	2026	Comitê gestor do IBS como indutor do federalismo fiscal cooperativo entre os entes subnacionais	Fuck, Luciano Felício; Daniel Gomes Soares de, Sousa
	2026	A crise da decisão na assistência farmacêutica municipal e a cultura do medo: desafios jurídicos e caminhos possíveis	Sant'ana, Ramiro Nóbrega; Andrade, Felipe Caribé de
	2026	A inserção da tecnologia como forma de imitação da discrionariedade administrativa	Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Amaral, Gustavo Carvalho
	2026	Discurso de ódio: os limites da imunidade parlamentar	Sant’ana, Ramiro Nóbrega; Redig, Caio Coelho