Neurotecnologia e proteção jurídica: uma proposta multinível em razão do risco cognitivo

Abstract

A presente tese sobre regulação humanitária das neuroarmas visa a avaliar como a proteção jurídica tem lidado com o risco cognitivo à dignidade humana gerado pelo avanço das neuroarmas. A fim de efetivar tal estudo, realizei uma investigação interdisciplinar, usando o método hipotético-dedutivo, com uma pesquisa teórica e propositiva, a partir de uma abordagem qualiquantitativa. Assim, investiguei os reflexos constitucionais dos avanços neurocientíficos, verifiquei os riscos e as implicações ético-jurídicas do uso de neurotecnologias no ser humano e analisei as possibilidades de proteção jurídica humanitária contra o risco cognitivo gerado pelo avanço das neuroarmas. Dessa maneira, apurei que apenas cerca de vinte e seis por cento do público pesquisado tinham utilizado neuroarmas e que era muito limitado o conhecimento sobre as suas aplicações, os riscos envolvidos e uma eventual legislação que disciplinasse a matéria. Além disso, verifiquei uma concentração de sessenta e sete por cento das publicações científicas relevantes nos países integrantes da OTAN e quase setenta e cinco por cento durante os últimos cinco anos. De mais a mais, a busca pelo termo neuroarma no DIH demonstrou que não foi sistematizada uma legislação específica sobre o assunto. Desse modo, comprovei que a dogmática constitucional dos direitos fundamentais é necessária, porém insuficiente para mitigar o risco cognitivo diante do avanço das neuroarmas. Por isso, diante da dinâmica sombria do uso da mente como domínio de guerra, recomendo a manutenção da liberdade cognitiva para preservar a dignidade humana, através de um desenho regulatório estruturado nos níveis internacional, nacional, coletivo e individual.

This thesis on the humanitarian regulation of neuroweapons aims to assess how legal protection has addressed the cognitive risk to human dignity posed by the advancement of neuroweapons. To conduct this study, I conducted an interdisciplinary investigation using the hypothetical-deductive method, with theoretical and propositional research, and a qualitativequantitative approach. Thus, I investigated the constitutional implications of neuroscientific advances, assessed the risks and ethical-legal implications of the use of neurotechnology in humans, and analyzed the possibilities for humanitarian legal protection against the cognitive risk posed by the advancement of neuroweapons. Thus, I found that only about twenty-six percent of the public surveyed had used neuroweapons, and that knowledge about their applications, the risks involved, and potential legislation regulating the matter was very limited. Furthermore, I found that sixty-seven percent of relevant scientific publications were concentrated in NATO member countries, and nearly seventy-five percent were published in the last five years. Furthermore, the search for the term "neuroweapon" in IHL revealed that no specific legislation on the subject has been systematized. Thus, I demonstrated that the constitutional dogma of fundamental rights is necessary but insufficient to mitigate the cognitive risk in the face of the advancement of neuroweapons. Therefore, given the dark dynamics of the use of the mind as a domain of war, I recommend maintaining cognitive freedom to preserve human dignity, through a structured regulatory framework at the international, national, collective, and individual levels.