O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal.

Abstract

O controle difuso de constitucionalidade no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sofreu significativas modificações marcadas pela adoção da técnica de prevalência dos precedentes, pela obsolescência da função reservada ao Senado Federal e pela atuação do Supremo Tribunal Federal como controlador de sentenças e atos normativos construídos a partir de interpretações equivocadas da Constituição Federal. A pesquisa realizada nesta Dissertação tem como problema identificar se foi construído um novo cenário para o controle difuso de normas no Brasil. A resposta a essa indagação está calcada nas seguintes hipóteses: (1) prevalência dos precedentes, (2) controle de sentenças e atos normativos equivocados e (3) obsolescência da atuação do Senado Federal. Foram desenvolvidos 05 (cinco) Capítulos: no primeiro, são estudados os conceitos necessários ao enfrentamento da temática; no segundo, aborda-se a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição Imperial até a última Carta Política; no terceiro, estuda-se o instituo do precedente judicial; no quarto, são enfrentadas as alterações constitucionais e infraconstitucionais que levaram à formação de um novo cenário para o controle difuso de normas no Brasil, tais como a súmula impeditiva de recursos, o incidente de argüição de inconstitucionalidade, a repercussão geral e a súmula vinculante, dentre outros; no quinto Capítulo demonstra-se como o Supremo Tribunal acabou assumindo a função de controlador de sentenças e atos normativos e como a função atribuída ao Senado Federal no controle difuso de normas tornou-se obsoleta por conta da sua ineficiência prática e da sua ineficácia social. Demonstrar, enfim, que, mediante alterações constitucionais e infraconstitucionais, foi construído um novo cenário para o controle difuso de constitucionalidade no Brasil é o objetivo desta pesquisa científica.

The diffuse control of constitutionality in brazil, especially after the promulgation of the 1998 Constitution Federal has suffered significant modification marked by the adoption of the precedent prevalence technique, the obsolesce of the function reserved for the Federal Senate and the Supreme Federal Court action as the controller of sentences and normative acts built based in a mistaken interpretation of the Federal Constitution. The research realized in this dissertation comes to identify if a new scene for the diffuse control of norms in Brazil was build. The answer to this question is grounded in the following assumptions: (1) prevalence of the precedents (2) control of the mistaken sentences and normative acts and (3) the obsolesce of the Federal Senate action. Five Chapters were build: in the first, necessary concepts to understand the thematic are studied; the second deals with de evolution of the control of constitutionality in Brazil, since the Imperial Constitution until the last Politic Letter; the third deals with the institute of judicial precedent; the fourth faces the constitutional and unconstitutional changes that led to a new scene of the control of diffuse norms in Brazil, such as impeditive decision of summary, the argue incident of unconstitutionality, the general repercussion, the binding abridgement; other among; the fifth Chapter demonstrates how the Supreme Court ended up assuming the function of controlling sentences and normative acts and how the function imputed to the Federal Senate, in the diffuse control of norms, become obsolete in consequence to its inefficient practice and its social ineffectiveness. Demonstrate, at last, that according to constitutional and unconstitutional changes, a new scene for the diffuse control of constitutionality in Brazil was built, is the objective of this scientific research.