Corrupção política: uma patologia social

Abstract

Os freqüentes escândalos de corrupção política, as conseqüentes discussões sobre a necessidade de ética na política, e os questionamentos quanto à efetividade dos órgãos de controle no combate e prevenção desse tipo de corrupção, deram ensejo a reflexões filosóficas e sociológicas e a produção da presente dissertação de mestrado. Explicitou-se que além da corrupção praticada de forma individual, existe uma corrupção mais ampla, que permeia o próprio sistema político, o que gera maiores desafios para os Órgãos de Controle, Ministério Público e requer um controle social mais vigoroso. Nesse contexto, buscou-se evidenciar como é feito atualmente o combate e prevenção da corrupção política por órgãos constitucionalmente competentes para tal mister, quais sejam: Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, e também pela sociedade, por meio do controle social. As evidências empíricas contidas no texto apontam para uma preocupação recente do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União com controles preventivos. Revelam, outrossim, que a despeito das fragilidades dos controles sociais, eles são essenciais para um país de dimensões continentais como o nosso. Na esteira dessa visão de controle, busca-se evidenciar o que tem sido feito para incrementar a efetividade dos controles e quais as deficiências e percalços enfrentados nesse espinhoso caminho. Nota-se, pelo menos, um incremento da consciência de que a corrupção política drena cada vez mais recursos que seriam, a princípio, destinados a produzir e realizar bens e serviços públicos em favor de toda a coletividade, gerar negócios e manter o nível de empregos. Em decorrência, buscam-se mecanismos de controle mais eficientes para combater e prevenir esse mal social que obstaculiza o desenvolvimento nacional, diminuindo a qualidade de vida da população. Um grande obstáculo para o controle social é justamente o fato de que, na prática, a transparência das ações governamentais ainda não atingiu um patamar ideal.

The frequent political corruption scandals, consequent discussions in respect to the need for ethics in politics, and questions about the effectiveness of regulatory organs in combating and preventing this type of corruption, have given rise to philosophical and sociological reflection, in addition to the production of this master‟s thesis. It is clarified that, in addition to individual corruption, there is broader corruption, which permeates the entire political system, giving rise to greater challenges for Regulatory Organs, the Public Prosecutor and requires more vigorous social control. Under this backdrop, an effort was made to evidence how political corruption is currently being combated and prevented by constitutionally competent organs for such purpose, to wit: Federal Court of Accounts, Federal Controller General, Public Prosecutor and also by society through social controls. The empirical evidence contained in the text points to the recent concern of the Federal Court of Accounts and the Federal Controller General with preventive controls. They reveal, furthermore, that despite the weakness of social controls, these are essential for a country with continental proportions such as ours. In line with this vision of control, one seeks to evidence what has been done to increase the effectiveness of the controls and the deficiencies confronted and gains made in this complicated path. It is noted that there has, at least, been an increase in the consciousness that political corruption drains more and more resources which would otherwise be used to produce and provide public goods and services for the benefit of the collective, generating business and maintaining stable employment levels. As a result, more efficient control mechanisms are sought to combat and prevent this social evil which impedes national development, decreasing the quality of life for the populace. One significant obstacle to social control is precisely the fact that, in practice, the transparency of governmental action has still not reached its ideal level.