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Título: Compliance na administração pública brasileira: o caso do pacto pela integridade no Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento
Autor(es): Novacki, Eumar Roberto
Orientador(es): LEMOS, Leany
Palavras-chave: Agronegócio;Compliance;Lei anticorrupção;Integridade;Políticas públicas
Editor: IDP/EDAB
Citação: NOVACKI, Eumar Roberto. Compliance na administração pública brasileira: o caso do pacto pela integridade no Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento. 2018. 66 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2018.
Resumo: Trata-se sobre a implementação do compliance na administração pública e, por meio de uma abordagem qualitativa descritiva, abordou sobre o programa de integridade em execução no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Programa Agro+ Integridade, desenvolvido como uma resposta ao quadro nacional de corrupção na pasta. Uma das atividades desenvolvidas foi a criação do Selo Agro+ Integridade, uma premiação para as empresas do agronegócio que se comprometeram a colaborar com práticas anticorrupção, ética e desenvolvimento sustentável. Ao todo, 1.276 empresas concorreram à premiação, 23 empresas cumpriram os requisitos para a fase de análise e avaliação e destas, 11 cumpriram todos os requisitos e foram premiadas. Tratar sobre o Plano de Integridade de uma entidade pública é a oportunidade de demonstrar como essa ferramenta pode contribuir para minimizar os riscos de corrupção e desvios de conduta e servir de exemplo para outros órgãos da administração pública, entretanto, percebe-se, ainda, a necessidade de criar uma cultura de procedimentos a serem seguidos dentro das instituições, visando evitar atos lesivos de conduta que comprometam a imagem das instituições perante o mercado.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2632
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