O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54

Abstract

Os avanços tecnológicos e o acesso a mais informações acerca de decisões tomadas em cortes constitucionais de outros Estados acabam por colocar em evidência novas formas de se enxergar o Direito. Hodiernamente a corte constitucional brasileira lança mão de utilizar fontes estrangeiras em suas decisões, como julgados, textos normativos ou políticas de Estado. Entretanto, deve-se analisar se o uso destas fontes tem sido feito em concordância com a Constituição brasileira. Assim, este estudo parte da hipótese de que os ministros do Supremo Tribunal Federal não têm feito a utilização de citações estrangeiras de forma pertinente e acabam por, vez ou outra, importarem conceitos indesejáveis, incompatíveis ou, simplesmente, indiferentes ao sistema jurídico brasileiro. O objetivo central desse trabalho é analisar o uso de fontes estrangeiras nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Para isso analisar-se-á o caso concreto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O texto foi dividido em quatro partes compostas por um capítulo inicial que aborda as fontes do direito e sua evolução no modelo positivista atual, seguido de um capítulo onde se trabalha a decisão judicial, principalmente sob o aspecto da construção de sua fundamentação e a indispensabilidade dessa. O terceiro capítulo busca a compreensão da metodologia do direito comparado aplicada à comparação constitucional. No quarto capítulo, o caso concreto é analisado à luz das abordagens teóricas desenvolvidas nos apartados anteriores. Ao final se conclui que, ao promover citações de fontes estrangeiras em seus processos decisórios, os ministros da suprema corte as utilizam de diferentes formas, desde o mero tom exemplificativo ou explicativo de conceitos universais até a forma de argumento persuasivo de autoridade ou como conceito per si.

Technological advancements and access to more information of decisions made in foreign constitutional courts has revealed new ways of interpreting the law. The Brazilian constitutional court has often used foreign sources in its decisions, such as in judgments, normative texts or state policies. However, the use of these sources should be investigated, to verify if they are not in contradiction to the Brazilian constitution. Thus, the central hypothesis of this study is that the ministers of the Brazilian Federal Supreme Court have not made use of foreign citations in a pertinent way and have ended up importing concepts that are undesirable, incompatible, or simply indifferent to the Brazilian legal system. The main objective of this paper is to analyze the use of foreign sources in the rulings of the Federal Supreme Court, through the case study of the ruling in the Argument of Non-compliance with Fundamental Precept 54. The text was divided into three parts composed of an initial chapter that addresses the sources of law and its evolution in the current positivist model; followed by a chapter in which the judicial decision is analyzed, mainly in how its foundation are constructed and in how it is indispensable. The third chapter seeks to understand the methodology of comparative law applied to the constitutional comparison. In the fourth chapter, the concrete case is examined using the theoretical approaches developed in the three previous sections. The conclusion of the study is that, when including citations from foreign sources in their decision-making processes, ministers of the Supreme Court use them in different forms: from the mere exemplifying or explanatory tone of universal concepts, to the persuasive argument of authority or as a concept per si.