Inovação e políticas de direitos humanos - o mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo desenvolver o primeiro estudo acadêmico sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), sob uma óptica de inovação em políticas públicas de direitos humanos. A pesquisa parte da percepção que o Mecanismo pode ser considerado uma política inovadora, o que propicia reflexões sobre uma temática pouco estudada: a inovação aplicada a políticas de direitos humanos. A partir dessa perspectiva foram delineados os objetivos deste estudo, que analisam o protagonismo assumido pela inovação, no contexto internacional e no Brasil, conceito, indutores e barreiras e especificidades das políticas públicas de direitos humanos. Tais objetivos relacionados, permitiram uma reflexão sobre as razões pelas quais se fazem necessárias inovações nesse campo específico. O MNPCT foi caracterizado e analisado com base na legislação que o criou e nos Relatórios Anuais produzidos. A partir do estudo do marco teórico de inovação e da realização de entrevistas com atores chave, avançou-se na compreensão da conjuntura que levou à criação do órgão, processo de implementação, especificidades e avanços trazidos à política de prevenção e combate à tortura. A análise desenvolvida permitiu identificar elementos que caracterizam políticas públicas inovadoras, fundamentados em suas particularidades, a despeito de sua contribuição ainda tímida na prevenção e combate à tortura.